Direito

Caso 1 Sabadell (2003, p. 71) considera que a eficácia da norma no direito moderno se relaciona a fatores instrumentais e sociológicos. Os primeiros dependem da atuação dos órgãos de elaboração e de aplicação do direito: a) divulgação do conteúdo da norma pelos meios adequados, empregando métodos educacionais e meios de propaganda política e comercial; b) conhecimento efetivo da norma por parte de seus destinatários; c) perfeição técnica da norma; d) elaboração de estudos preparatórios sobre o objeto da norma; e) preparação dos operadores do direito responsáveis por sua aplicação; f) conseqüências jurídicas adaptadas à situação e socialmente aceitas e g) expectativa de conseqüências negativas. Já os fatores sociológicos ligam-se às condições de vida da sociedade destinatária do direito. “O sistema de relações sociais e a atitude do poder político diante da sociedade civil influenciam as chances de aplicação das normas vigentes” (idem). Nesse sentido, distingue os seguintes fatores: a) participação dos cidadãos no processo de elaboração e aplicação das normas; b) coesão social; c) adequação da norma à situação política e às relações de força dominante e d) contemporaneidade das normas com a sociedade. Diante da problemática da eficácia da norma, traga um exemplo atual de norma não eficaz, apontando a motivação de sua ineficácia, segundo as considerações de Sabadell. Resposta: Lei do pedestre, Lei da probição do celular em agências bancárias. Estas leis…

Desenvolvimento Problemas sociais urbanos Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço das cidades e da falta de planejamento público que vise à promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida que as cidades…

07 CASO 1 Sabadell (2003, p. 71) considera que a eficácia da norma no direito moderno se relaciona a fatores instrumentais e sociológicos. Os primeiros dependem da atuação dos órgãos de elaboração e de aplicação do direito: a) divulgação do conteúdo da norma pelos meios adequados, empregando métodos educacionais e meios de propaganda política e comercial; b) conhecimento efetivo da norma por parte de seus destinatários; c) perfeição técnica da norma; d) elaboração de estudos…

já que a punição prevista no artigo 306 é a mesma para quem ingere um copo de chope e para quem bebe duas caixas de cerveja. “Juiz não é obrigado a engolir qualquer lei, e este é um caso concreto de nulidade do auto de flagrante”, justificou (O Globo, 6/09/2008). Uma norma é considerada socialmente eficaz quando é “respeitada por seus destinatários, ou quando a sua violação é efetivamente punida pelo Estado”. (SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica. Revista dos Tribunais,…

atingir a Europa Central e Ocidental. Eventualmente, as medidas de controle ao norte e a oeste contra tais migrantes acabam por transformar tais espaços de trânsito em O ESTUDOS AVANÇADOS 20 (57), 2006 25 áreas de estabelecimento duradouro ou mesmo permanente. O mesmo ocorre com o México, passagem para migrantes latino-americanos a caminho dos Estados Unidos. Ou seja, emigração, imigração, trânsito não são situações fixas, e sim sujeitas a processos de transição.…

distinção entre a realidade e a percepção que as pessoas têm dela por meio dos veículos de comunicação”. O Termo “Agenda setting” significa pauta de fixação uma forma de direcionar a atenção que os leitores e telespectador de uma reportagem seguirão ou seja a mídia indica quais os temas serão considerados de interesse coletivo. Hipótese do “ Agenda Setting” A mídia ao selecionar determinados temas a serem veiculados, por outro lado apaga os demais temas que não entraram na pauta de…

não contribui para o bem comum, como o autor vai citar mais tarde, ela encontra-se na berlinda, causando repulsa e indignação. A política dos políticos, também chamada de “política como pouco política”, é aquela política dita da “arte do possível e do indicado” que também adota a idéia de que “não se faz política sem vítimas”, pautando-se essencialmente no realismo, o que pode se transferir para um política chamada de política dos politiqueiros, pautada nas “pequenas ambições”, nos…

para o bem comum, como o autor vai citar mais tarde, ela encontra-se na berlinda, causando repulsa e indignação. A política dos políticos, também chamada de “política como pouca política”, é aquela política dita da “arte do possível e do indicado” que também adota a ideia de que “não se faz política sem vítimas”, pautando-se essencialmente no realismo, o que pode se transferir para um política chamada de política dos politiqueiros, pautada nas “pequenas ambições”, nos…

Marilúcia Ricieri, Isis Vicente, Janaína Testa e Cláudia Cardoso Napoli BELÉM 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO DE CASO ....................................... 5 2.1 DIREITO PÚBLICO .................................................................................... 5 2.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…

sociedade está tomando consciência da importância destes estudos, por exemplo, a vantagem em utilizar o diesel da cana-de-açúcar está em sua matéria-prima, que é renovável, não é prejudicial à saúde, apesar de ser mais caro, traz vantagens para o ambiente e, consequentemente, para a sociedade que terão uma qualidade de vida melhor. Em relação à ciência essas descobertas terão impacto mundial, por causa dos eventos que estão para acontecer no Brasil, por um período o mundo estará voltado…