Tomando O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho A

19 20 26 40 41 46 49 51 61 3 A NORMA JURÍDICA E O AUTO DE INFRAÇÃO 66 3.1 DIGRESSÃO HISTÓRICA PELAS ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO 67 3.2 O EGOLOGISMO E A TEORIA DOS OBJETOS – O DIREITO COMO CIÊNCIA CULTURAL 82 3.3 NORMA JURÍDICA: CONCEITO 89 3.4 NORMAS JURÍDICAS: GERAL, ABSTRATA, INDIVIDUAL E CONCRETA 101 3.5 O AUTO DE INFRAÇÃO COMO NORMA INDIVIDUAL E CONCRETA 105 3.6 O LANÇAMENTO FISCAL DE OFÍCIO COMO CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 112 4 O…

Francisco Gledson Nogueira Barros Mat. 0423336-X Fortaleza – CE Novembro, 2011 FRANCISCO GLEDSON NOGUEIRA BARROS A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS EM UM MERCADO COMPETITIVO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Pedro Valter Leal e orientação metodológica da Professora Tereza Monnica Xavier Bacelar de Carvalho. …

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA----1.1 Origem Histórica........................................................................................ 1.1.1 Contribuição de Rolf Serick.......................................................... 1.2 Conceito e Aplicabilidade......................................................................... 1.3 Teorias da Desconsideração..................................................................... 1.3.1 Teoria…

............................................................42 4 PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.......................................................................................................................49 4.1 CONCEITO...............................................................................................................49 4.2 COGNIÇÃO DOS PRINCÍPIOS...................................................................50 4.3 COGNIÇÃO DOS…

Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou duas súmulas de jurisprudência uniforme, a de nº. 256, de 1986, e a de nº. 331, de dezembro de 1993, sendo que esta última produziu a revisão da anterior Súmula 256. 5 3 TERCEIRIZAÇÃO – DENOMINAÇÃO E CONCEITO Em princípio, o neologismo terceirização foi utilizado em dissonância com a acepção jurídica da palavra, uma vez que o referido termo foi construído pela administração de empresas para denominar o setor terciário da economia, de…

Crédito Tributário Conceito O crédito tributário corresponde ao título representativo do direito do Estado de cobrar tributo, ou seja, de exigir do sujeito passivo o pagamento do objeto da obrigação tributária principal. Esse direito da Fazenda Pública decorre da realização do fato gerador por parte do sujeito passivo. A partir do momento em que alguém realiza a hipótese prevista em lei, ou hipótese de incidência tributária, instaura-se a relação jurídica tributária. Tal relação

configuração dos atos ilícitos. Segundo o autor: “mesmo as infrações puramente objetivas presumem a voluntariedade, já que supõem uma livre e consciente eleição entre dois possíveis comportamentos”. (Curso de direito administrativo. 17. ed., São Paulo: Malheiros, 2004, p. 25). 159. Muita controvérsia gira em torno da definição dos elementos que integram o ato ilícito, especialmente no que se refere ao aspecto subjetivo. Segundo Caio Mário, a noção de culpa está presente na…

Professor Volume 4 MATEMÁTICA MATEMÁTICA_PROFESSOR.indd 3 03/06/13 11:40 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE APOIO AO CURRÍCULO DO ESTADO DE SÃO PAULO CADERNO DO PROFESSOR MATEMÁTICA ENSINO ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO –– 71aa SÉRIE/8 SÉRIE o ANO VOLUME 4 a 1 edição revista São Paulo, 2013 MATEMÁTICA_CP_7s_Vol4_2013.indd 1 30/07/13 09:57 Governo do Estado de São Paulo Governador Geraldo Alckmin Vice-Governador Guilherme Afif Domingos Secretário da…

SUMÁRIO 1 CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Na concepção de Carvalho (2004, p. 15) “O direito tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”. Para Machado (2008), é o ramo do direito que se ocupa das relações entre fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar…

como advogados e médicos, que pagam individualmente um valor fixo de ISS por ano. Tratando-se de uma investigação dogmática jurídica, isto é, de uma análise conceitual e sistemática do direito vigente, usam-se os métodos analítico e hermenêutico. Tomando-se como material empírico as decisões de tribunais superiores, também joga um papel importante o método indutivo. Como técnicas de pesquisa, utilizam-se a pesquisa jurisprudencial, a pesquisa das fontes normativas e, sobretudo, a…