Tomando O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho A

fim específico de proteção, preservação e reparação dos danos ambientais causados. Devido a isso, o presente trabalho tem como objetivo a análise da responsabilidade civil por dano ambiental no âmbito da legislação brasileira, buscando definir o conceito jurídico de meio ambiente, trazendo a natureza da tutela ambiental e os seus princípios mais relevantes. Tem-se então, a forma como é considerado o dano na esfera do direito civil, partindo de uma noção básica, para se chegar à…

Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Tijucas 2008 3 DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Área de Concentração: Direito Privado/Direito Civil Tijucas, 21 de novembro de 2008. Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de…

Gerais - CECIMIG e aos colegas de Minas pela vinda da professoras Lilian MacDennott (Universidade de Washington) e Denise Whitelock (Open University), a Maria Aparecida e Rita Lavinia pela secretaria do SNEF em Sao Paulo. Por Ultimo queremos lembrar o nome da professora Susana de Souza Barros do Institute de Fisica da UFRJ. Durante o periodo de organizacao do evento Susana contribuiu de varias formas, sugerindo temas e atividades, discutindo caminhos para solucionar os problemas que…

020073g 023246e 023500d 032661g 032667h 032672a 020388j 038834i 024770e 033808e 020897i 026865d 026885j 027183e 021136j 027703e 034022e 028152j 028347c 028348e 021376h 028562g 028616d 028920g 028975j NOME ADRIANA MELO DE BARROS ALCIONI SIBERI DE OLIVEIRA MOREIRA ALINE ADIMA FERREIRA BOAVENTURA ALINE COSTA DE ALMEIDA CESAR AUGUSTO DIAS LOBO JUNIOR CHARLEI GOMES DE SOUZA MIRANDA CHARLES GOMES DE SOUZA MIRANDA DANIELLE MABEL COSTA ARAUJO DORILENE PANTOJA…

de dezoito anos e ainda que estes devem ser submetidos à legislação especial. 1.2 Objetivo Surge neste contexto a discussão a respeito da possibilidade jurídica ou não de alteração deste artigo, no tocante à redução do limite de dezoito anos fixado pela Constituição, porque parte da doutrina entende tratar-se a inimputabilidade penal de um direito ou garantia individual, estando, portanto, protegido o referido dispositivo pela imutabilidade, de acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso…

públicas direcionadas à área social tinham finalidade puramente assistencialista, porém, a partir de da inserção dos conceitos de igualdade, liberdade e cidadania na Constituição, o objetivo das políticas públicas sociais começou ser utilizada para promover o desenvolvimento do país. No segundo capítulo, procurou-se relatar todas as particularidades do PBF, evidenciando seu conceito, bem como sua forma de operacionalização. Isso ocorreu através do relato de seus benefícios,…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DIREITO CAMPUS CIDADE UNIVERSITÁRIA AS CRIANÇAS ORFÃS E A PSICOLOGIA JURÍDICA: A IMPORTÂNCIA DA MOTIVAÇÃO INDIVIDUAL NOS ABRIGOS SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DIREITO CAMPUS CIDADE UNIVERSITÁRIA Claudia Lelis Silva Débora Cristiane de Souza Juliana Oliveira Brito Juliana Greice Georg Thamyres Ferreira dos Santos Virginia Maria Silva Melo AS CRIANÇAS

diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, inclusive no exterior; - etc. A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Roberto Tauil – maio de 2006 Conceito A isenção é causa impeditiva do nascimento do tributo nas condições estabelecidas na lei que a estabeleceu. No dizer de Alfredo Augusto Becker, "a regra jurídica que prescreve a isenção, em última análise, consiste na formulação…

sobre o Direito na História, chama a atenção para o fato de que, nos últimos tempos, uma nova metodologia de pesquisa histórica tem sido utilizada, não mais baseada no mero registro dos fatos ocorridos a partir das estruturas estatais, mas também tomando como base o cotidiano e as questões materiais destacadas nas pesquisas. Assim, por exemplo, provoca o autor a imaginação do leitor com questões do tipo: “Quando foi mesmo que o relógio foi colocado nas torres das praças das cidades?;…

caleffi, roberto paes de carvalho ramos, rosaura de barros baião Organizador do livro roberto paes de carvalho ramos Autores dos originais eduardo kenedy nunes areas (capítulo 1), ivo da costa rosário (capítulo 2), mariangela rios de oliveira e ana beatriz arena (capítulo 3), bethania sampaio correia mariani e lucília maria sousa romão (capítulo 4), vanise gomes de medeiros e silmara cristina dela da silva (capítulos 5 e 6) Projeto gráfico e desenho didático paulo vitor…