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ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET - SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Belo Horizonte 2007 SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1 – Compor a regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. R: HIPÓTESE: Critério Material: Adquirir renda (assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da…

CIDADANIA: Imposto sobre a renda e proventos de Pessoa Física Contagem 2015 CENTRO UNIVERSITÁTIO UNA FACULDADE UNA DE CONTAGEM Curso Superior em Ciências Contábeis – 2º ciclo, módulo A Equipe: Pró-Fiscal Arthur Vieira Paiva Bráulio Arley Oliveira de Amorim Julia Cristina Rodrigues Costa Natan Magela Mendes de Jesus Paulo Henrique dos Santos Milarde Rafael Jonathan Vieira da Silva Ferreira Ramon Viana Nogueira Thais Cambraia Siqueira Teles . EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA: Imposto…

TRIBUTÁRIA E SUA IMPORTÂNCIA Ana Lúcia Raymundo Jeanne Karenina Santiago Bezerra 1. INTRODUÇÃO A soberania do Estado é o poder que ele possui de, em nome da própria sociedade, fixar normas de comportamento, que devem ser obedecidas por todos os membros do organismo social. Emana do próprio povo e é exercida em seu nome. Em face de sua estrutura singular, o Estado deve representar a vontade coletiva. Partindo da premissa de que a liberdade individual é valor reconhecido…

INTRODUÇÃO O presente relatório tem como objetivo apresentar os conceitos que diz respeito à Seguridade Social cujo dois eixos são a assistência social e a previdência social de suma importância, para o povo brasileiro que tanto precisa ser orientados sobre seus reais direitos dentro do contexto Social. Discutiremos também as emendas 20/98 e 27/2000, desafios e funções do assistente social dentro da área da previdência social e abordaremos o desafio do sistema de proteção social.

– Orientador UFRGS Prof. Dr. Alfredo Meneghetti Neto PUCRS Prof. Dr. Marcelo S. Portugal UFRGS Prof. Dr. Igor Alexandre Clemente de Morais UNISINOS DEDICATÓRIA Dedico este trabalho para aqueles que mais amo, e agradeço a Deus, todos os dias, por poder tê-los participando de minha vida e de minhas conquistas; Meus pais, Zéca e Maria, meus queridos irmãos Tiara, Zequinha e Mazé, e meu amor Marcos André. AGRADECIMENTOS Meus agradecimentos serão inicialmente…

Lima de Sousa, bacharelado em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, Sobral-CE. A progressividade do IPTU e o princípio da capacidade contributiva Introdução As receitas tributárias constituem-se como principal fonte de renda do Estado, possibilitando a realização de atividades que tem por finalidades a sua manutenção e os benefícios comuns para a coletividade. Para criar estas receitas o ente político é dotado de um determinado poder que lhe dá a competência…

ser sustentada por toda a sociedade e por intermédio de variadas formas de contribuição. Tal objetivo é cumprido pela própria CF que, já no artigo 195, enumera vasta lista de contribuições, com distintas bases de incidência. Este princípio difere do Princípio da Solidariedade não no sentido prático, mas ideológico. O resultado de ambos os princípios é semelhante: todos – ou quase todos – devem custear a Seguridade Social, de forma que se possa bem atender a toda a demanda social. No…

a natureza jurídica das contribuições destinadas a seguridade social. Veremos a os princípios e objetivos da seguridade social segundo a constituição federal; entenderemos um pouco sobre a relevância dessas emendas nas contribuições jurídicas para o tema em questão. Criaremos uma ação informativa sobre a Previdência Social, o qual terá como tema “O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social”.

Luiz C. Lopreato Texto para Discussão. IE/UNICAMP n. 108, abr. 2002. Taxação no comércio eletrônico Francisco Luiz C. Lopreato1 Resumo O avanço recente do comércio eletrônico em termos do valor adicionado na economia colocou em xeque o sistema tradicional de administração tributária e desencadeou ampla discussão sobre o impacto que terá na área tributária. O objetivo do texto é discutir essas implicações e analisar as principais propostas presentes no debate internacional sobre como…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1. LEIS 2. TRATADOS 3. DECRETOS 4. NORMAS COMPLEMENTARES Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos…