Todo Conteúdo Sobre Imposto De Renda Em Forma De Textos

CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.1 Evolução Histórica do Imposto sobre a Renda A criação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, segundo dados históricos, remete a Inglaterra no ano de 1798, pelo Primeiro Ministro inglês William Pitt. Segundo o Memorial da Receita Federal (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, [200-?]), Em 3 de dezembro de 1798, na Câmara dos Comuns, Pitt foi defender a instituição do imposto de renda: “Na última…

direitos fundamentais dessa forma são anulados. A população rural do país se mudou para as grandes cidadese lá encontram dificuldades lá foram tratados como cidadãos de segunda classe no sistema obsoleto, hukou que controla os benefícios do Estado.O sistema de direitos e propriedade é fraco e as desapropriações abusivas das terras .Grande tarifação embora seus rendimentos tenha sido de apenas um sexto do de um morador urbano médio. Daí então, houve redução de impostos e a chegada de…

instituições ou conjunto de instituições que através das suas decisões, e ações tomadas racionalmente influenciam de alguma forma econômica. Que são as Famílias que inclui todos os indivíduos e unidades familiares da economia e que, no papel de consumidores, adquirem os mais diversos tipos de bens e serviços, objetivando o atendimento de suas necessidades e também tomam decisões sobre o consumo e a oferta de trabalho e com isso as famílias estão em busca permanente da maximização da…

em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39,

normas jurídicas válidas num dado país”1. E conforme expõe Aurora Tomazini de Carvalho, “há direito onde houver normas e onde houver norma jurídica haverá sempre uma linguagem (no caso do direito brasileiro, uma linguagem idiomática, manifesta na forma escrita)”. Assim, o direito “é um instrumento, constituído pelo homem, com a finalidade de regular condutas intersubjetivas, canalizando-as em direção a certos valores que a sociedade deseja ver realizados”2. 2 - Há diferença entre…

E O BRASIL SACUDIU! ARTIGO DE OPINIÃO SOBRE OS PROTESTOS NO BRASIL Artigo de Opinião sobre os movimentos no Brasil escrito por João Henrique Santana Stacciarini – Estudante de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Nos últimos dias, uma onda de protestos vem tomando as ruas do país. Milhares de pessoas saíram mais cedo do trabalho, deixaram o conforto do seu lar ese dirigiram para as praças e avenidas enfrentando situações adversas para poderem, assim, “clamarem” por…

| |4) Nome do professor EAD | |5) Conteúdo das respostas das questões | |6) Desafio de Aprendizagem concluído, postar este arquivo no Moodle

problemática do financiamento da saúde pública brasileira: de 1985 a 2008 *1 Rosa Maria Marques ** Áquilas Mendes *** 3 Resumo Este artigo procura, a partir da leitura da literatura produzida no período 1985-2008, resgatar qual era o entendimento sobre as bases de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no momento da Constituição de 1988. Irá apresentar os conflitos presentes ao longo de seus vinte anos de existência, evidenciar a incerteza que cerceia seu financiamento e…

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”. Pelotas – RS Março de 2015 Conceitos de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições O presente texto traz uma abordagem relacionada a seguridade social no Brasil, apresentando e conceituando os objetivos e princípios constitucionais da seguridade social. O texto ainda comenta quais os benefícios sociais criados, estão alcançando seus objetivos. Segundo Felippo: “... Devemos permanentemente buscar a…

limitações ao poder de tributar, e assim garantir a segurança dos contribuintes, foi criado também as imunidades tributárias. As imunidades previstas no artigo 150, inciso IV dita as proibições que os Estados, Distrito Federal e Municípios de cobrar impostos de determinados entes. Dentre essas proibições estão os templos de qualquer culto, que está amparado pelo artigo 150, VI, alínea “b”. Essa imunidade esta diretamente ligada ao respeito à liberdade de crença e culto. O objetivo da…