Todo Conteúdo Sobre Imposto De Renda Em Forma De Textos

1. NORMA CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA A competência para instituição do imposto de renda e proventos de qualquer natureza é da União, conforme art. 153, III da CF: Art. 153 - Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza; Portanto somente a União, pode instituir novas alíquotas ou efetuar qualquer modificação. Vale ressaltar que na instituição de IR há uma exceção à anterioridade nonagesimal mínima. Segundo os autores Leandro…

direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra direito pode ser apresentada mediante duas perspectivas: a primeira, o que se reporta à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos têm de requerer um determinado comportamento alheio, em defesa de seus direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, designado a reger a conduta humana na sociedade, e cuja característica…

no aprendizado. Além dos exercícios expostos, consta também as normas vigentes, tornando-o muito útil para consultas de profissionais e para estudantes que estão estudando na área. 2 CIÊNCIA COMO CONTABILIDADE Ainda não existe unanimidade sobre a natureza teórica e doutrinária da Contabilidade. Alguns pensadores contábeis defendem que a Contabilidade é uma técnica ou arte ,outro grupo defende sua natureza como Ciência. Para alguns uma Ciência Social para outros Ciência Natural…

modelo tradicional de emprego, em que as pessoas trabalham todos os dias para o mesmo patrão, começa a perder espaço nas grandes empresas. Rosário do Sul 2013 freelancers abrem espaços nas grandes empresas: Por que o modelo tradicional de emprego, em que as pessoas trabalham todos os dias para o mesmo patrão, começa a perder…

INTERNACIONAS, DECRETOS E NORMAS COMPLEMENTARES A expressão legislação tributária, conforme preceituado no Art. 96 do CTN, abarca as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos e as normas complementares. É muito importante conhecer o conteúdo dessa expressão para compreender que as obrigações tributárias acessórias não são estabelecidas privativamente por lei, em sentido estrito, na medida em que decorrem da legislação tributária (art. 113, § 2º, do CTN). 1.1- LEIS…

Como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em…

[Ano] [DIGITE O TÍTULO DO DOCUMENTO] [Digite aqui o resumo do documento. Em geral o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento. Digite aqui o resumo do documento. Em geral o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento.] Nesta unidade, vamos apresentar, para sua leitura e reflexão, o texto "Cinco princípios da democracia na escola", que escrevi há quinze anos, a pedido dos diretores de escolas do Espírito Santo, e, depois, passaremos aos comentários.…

objetivos. Embora todos sejam importantes, o cumprimento de um deles pode implicar no descumprimento de outros. Por exemplo: o governo brasileiro, atualmente, tem priorizado a redução da inflação. A questão é que, para reduzir a inflação, o governo pode se valer de medidas que atrapalham o crescimento econômico! Exemplo: aumento das taxas de juros. Para entender melhor o papel dos juros, assista ao vídeo abaixo: Pode-se observar, ao assistir ao vídeo, que há uma pressão sobre o…

proteínas. e) trifosfato de adenosina (ATP), que é utilizado no metabolismo celular. 2. A figura a seguir representa a unidade formadora de uma importante biomolécula. Sobre o grupo de moléculas representado por essa figura, é CORRETO afirmar que a) o grupo é base do código genético. b) o grupo pode ser sintetizado por todos os organismos. c) sem ele não há atividade celular. d) esse grupo pode ser fartamente obtido pela ingestão de pão. e) ele entra na composição de…

uma passagem deste texto, as mudanças que ocorrem no ambiente econômico garantem a evolução permanente do sistema tributário. Ela sugere, porém, mudanças importantes para o aprimoramento do sistema tributário brasileiro. Este artigo discute a evolução do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, com a intenção de retirar daí ensinamentos que possam ser úteis para futuras reformas. Por não se tratar de mero relato de fatos, estando o conteúdo do…