muito bom

9) Com relação a Ordem Jurídica, é INCORRETO afirmar: A ordem jurídica é uma das partes integrante da ordem social que pode ser conceituada como a organização e o disciplinamento da sociedade socializada por intermédio do direito; Estando na República Federativa do Brasil, os estados, via de consequência, não possuem poderes para se organizar e reger-se pelas constituições e leis que venham adotar; O ordenamento jurídico há de se apresentar estruturado de uma tal forma que possa dar solução à todos os caos e às questões suscitadas na prática; O direito há de estar totalmente amparado pelo ordenamento jurídico. 10) Com relação a interpretação das leis, qual das alternativas se refere à Doutrinária? É aquela resultante das decisões prolatadas pela justiça; Consiste na aplicação da lógica formal e da razão aos dispositivos da lei que se deseja interpretar; É aquela cuja fonte elaboradora é a própria administração pública, através de seus órgãos, mediante pareceres, portarias, despachos, decisões, etc; É aquela realizada cientificamente pelos doutrinadores, pelos juristas, peloIntrodução ao Direito sdjksh dskjd dskijdsk sdkjks dskdjs ksdjsk dksjdsk9) Com relação a Ordem Jurídica, é INCORRETO afirmar: A ordem jurídica é uma das partes integrante da ordem social que pode ser conceituada como a organização e o disciplinamento da sociedade socializada por intermédio do direito; Estando na República Federativa do Brasil, os estados, via de consequência, não…

Direito Objetivo e Direito Subjetivo 4. Ordenamento Jurídico 5. Relação Jurídica e Ato Jurídico Docente: Professor Rubens Discente: Alexandre Pontes Lopes - RA 8690308953 Santo André – SP 10/04/2014 1. DIREITO: ORIGEM Muitas vezes confunde-se Direito e lei Escrita, pois se pensa no Direito como um conjunto de normas que regulamentam uma sociedade. Por outro lado sabemos que todas as sociedades que existem ou existiram no mundo,…

Conceito de Monismo Na concepção de Santos (2009, p. 30), o monismo jurídico, em sua essência, identifica-se com a teoria que considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). Dessa forma, o monismo jurídico não está identificado apenas com a ordem jurídica estatal e sim com a acepção da palavra, isto é, monismo jurídico significa o reconhecimento de apenas…

POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN Trabalho de Ciência Política e Teoria do Estado – 1º período – Curso de Direito, apresentado como exigência parcial para obtenção de nota do Curso de Direito, Manaus - AM 2014 SuMÁRIO INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do positivismo jurídico, do ponto de vista de Hans Kelsen, doutrinador austríaco, naturalizado norte-americano, consagrado mundialmente fundador…

internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: análise das relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno Estatal. ALUNA: SHEILA ALVES DE SOUSA LACERDA RA. 4247811369 PROFESSORA: VERA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL NOTURNO – 7º SEMESTRE OSASCO, 17 DE MARÇO DE 2015. Resumo: Os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: análise das relações entre o Direito Internacional Público e o…

MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ADRIANA GONZAGA BISI Teoria Geral do Direito - Adriana 1ª aula (10/02/2012 a 14/02/2012) Tema: Introdução ao Positivismo Jurídico - Aproximação à disciplina IED (Introdução ao Estudo do Direito). - Não há uma “introdução” oficial: Abordagem Tradicional. - Expectativa e o problema da definição do direito. (O que é direito?) => Verbo ser > Origem. - Dificuldades da resposta: visão essencialista de língua (não estamos aptos a ver a…

comportamentos de cada homem. (ordem social) O direito é: - imperativo: aplica-se independentemente da vontade da pessoa. - coercivo: o Estado pode aplicar a lei “à força”. O Direito pode ser definido segundo duas definições: a sociológica e a jurídica. Visão Sociológica = Direito como ordem de coacção Segundo Max Weber “existe direito quando a validade da ordem é garantida exteriormente pela probabilidade de uma coacção (física ou psíquica) que, aplicada por uma instância humana…

Hans. Teoria geral do Direito e do Estado. Trad. de Luis Carlos Borges. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. pp. 299-314) Hans Kelsen (Praga, 11 de outubro de 1881 - Berkeley, 19 de abril de 1973) foi um jurista austro-americano, reconhecido como um dos mais importantes e influentes do século XX. Na segunda parte, capítulo II, tópico A da obra resenhada, trata-se do conceito de território como um dos três elementos do Estado. Primeiramente, Kelsen define território como a área…

Internacional Os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: análise das relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno Estatal Carina de Oliveira Soares Resumo: Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, porventura existentes, entre normas internacionais e as normas internas…

RESUMO: O antagonismo entre o monismo e o pluralismo jurídico tem como ultima ratio a relação entre Estado e Direito, principalmente sob dois aspectos: primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa discussão ganha maior destaque quando tratada no plano do direito do trabalho,…