A Problem Tica Do Financiamento Da Sa De P Blica Brasileira

A problemática do financiamento da saúde pública brasileira: de 1985 a 2008 *1
Rosa Maria Marques **
Áquilas Mendes ***
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Resumo
Este artigo procura, a partir da leitura da literatura produzida no período 1985-2008, resgatar qual era o entendimento sobre as bases de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no momento da Constituição de 1988. Irá apresentar os conflitos presentes ao longo de seus vinte anos de existência, evidenciar a incerteza que cerceia seu financiamento e identificar as diferentes propostas de reordenamento de seu custeio. Sua principal conclusão é que, durante esse tempo, não foi construído um financiamento compatível com uma política de saúde universal e integral.
Palavras-chave: Financiamento do SUS; Seguridade social; Política de saúde universal.
Abstract
The financing problem of the public health service in Brazil: 1985 to 2008

Based on the specific literature concerning the period of 1985 – 2008, this article attempts to look again at how SUS financing at the time when the 1988 Constitution was launched, was understood.
In addition, the article presents the conflicts which took place during the first twenty years of SUS existence, as well as demonstrating the uncertainty of its financing. It also identifies the different proposals to apply its costs, arguing that, up to the present time, a solution that is compatible with a universal and complete health policy has yet to be found.
Keywords: SUS financing; Social security; Universal health policy.
JEL I18.

Introdução
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, integrando o texto da então nova Constituição, compôs uma das mais importantes conquistas no campo social que os trabalhadores obtiveram no momento em que o país retomava o caminho democrático1. Isso porque, naquele momento, o Brasil estava formalmente
* Trabalho recebido em 23 de setembro de 2010 e aprovado em 25 de abril de 2011. Este artigo é parte das produções do projeto de pesquisa “Sistemas de proteção social