Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

art. 5º, inc. LXVIII, da Constituição Federal, e art. 648, II do CPP, impetrar o presente: HABEAS CORPUS com pedido liminar em favor de IGILDO P.S, brasileiro, solteiro pedreiro, residente na Rua, e atualmente recolhido à cadeia pública, contra ato da M.M. Juízo de Direto da Comarca de Maruim/SE, pelos fatos e em razão dos fundamentos jurídicos a seguir expostos: Consta nos autos do processo nº 2010.7400.0627 que o paciente foi preso em flagrante delito em 10/05/2010, e recolhido à Delegacia

Ela contribui na aceitação do certo e errado através dos dez mandamentos, se mostra como garantia dos valores morais, portanto, sem religião e sem Deus, tudo seria permitido, apagando assim o conceito de moral. A religião não cria a moral, mas existe uma moral de inspiração religiosa, que regulamenta as relações entre os homens, como: amor ao próximo, respeito à pessoa humana, reconhecendo o homem como pessoa e não como coisa. Qual a abrangência da moral na política? E como elas se…

mesma avenida, porém, em faixas diferentes, quando o Requerido quis trocar de faixa sem atentar-se para os veículos que estavam ao seu redor. Com isso, acabou atingindo a Requerente que vinha em na motocicleta, essa atitude imprudente pode ser comprovada através do relatório de ocorrência policial (doc. Em anexo). Após o ocorrido, o Requerente foi atendido por uma unidade do SAMU, da qual realizou os primeiros socorros ali mesmo no local, logo em seguida, o encaminhou…

respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de (qualificação), pelos seguintes motivos. DOS FATOS No mês agosto de 2011 o autor comprou pacote de viagens da (......) Turismo para duas pessoas para Maceió, contrato n°20017193596455. Naquele ato ficou ajustado que o valor da viagem seria pago em nove parcelas consecutivas de…

Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, V, Constituição Federal de 1988 e de acordo com as normas do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO em face do ESTADO DO PARÁ, neste ato representado por sua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX por ato de agente público vinculado a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa - SEGUP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS Os autores são pais de FULANO DE TAL,…

SILVA. ________________, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 403.139.991-04, residente e domiciliado na Rua ____________________________, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe promove _______________________________, outrossim também já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de V. Exª., por sua advogada que abaixo subscreve, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O aduzindo,…

assistência técnica, contudo, após a devolução, o defeito não foi sanado e o aparelho está com suas funções prejudicadas. Diante dos fatos narrados, ingressou com a presente demanda pretendendo a devolução do valor pago, além de indenização por danos morais. Todavia, em que pese a narrativa esposada na exordial, demonstrará a Ré que não assiste razão à parte Autora em seu pleito. PRELIMINAR DA INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PARA O JULGAMENTO DE CAUSAS…

seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem…

com endereço comercial situado à Av. Presidente Vargas n. 633 sala 1118 CEP 20.071-004, Rio de Janeiro, nesta cidade, propor a seguinte AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS – CNPJ. Rua , Centro do Rio de Janeiro, CEP , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O beneficio da Assistência Judiciária Gratuita, com…

1. Comentários sobre o julgado nº 21518-85.2013.8.21.7000 da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, julgado em 02/05/2013. Para que se possa fazer uma análise profunda das questões versadas no acórdão 21518.85.2013.8.21.700, analisadas pela Oitava Turma de Recursos Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, faz-se necessário desde o início ressaltar algumas especificidades trazidas pelo Código Civil, que doutrina quais as