Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

Código de Defesa do Consumidor, combinado com os artigos 461 e 461-A, do Código de Processo Civil e 186, do Código Civil, e demais dispositivos pertinentes ao caso, promover a presente, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira de direito privado sob a forma de empresa pública, criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12/08/1969, alterado pelo Decreto-Lei n° 1.259, de 19/02/73, constituída pelo…

inaplicabilidade de condenação aos pais ao pagamento de indenização por danos morais decorrente ao abandono afetivo. No capitulo um, veremos breve relato da evolução histórica da família inserida no contexto social, suas mudanças e conquistas. Capitulo dois, breve estudo sobre obre a responsabilidade civil, danos morais, nexo de causalidade, principal requisito para os defensores da teoria de admissibilidade. Por fim, no terceiro capitulo, teremos a exposição das duas correntes e…

possui restrição judicial: Vara JEC – Foro de Gravataí – RS – Processo judicial nº 015/ 310.0002383-0 – motivo Cobrança – Penhora . II – Do Direito Em primeiro lugar, cumpre salientar que a autora, na condição e de cliente/consumidor, dirigiu-se até a empresa ré com o intuito de solucionar o problema, sem que obtivesse êxito em sua pretensão. Veja, Ilustre Julgadora, que conforme todo o vergastado, a autora somente adquiriu o cartão Hipercard, com a finalidade de ter uma maior facilidade

ajuda e dedicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EPÍGRAFE “O universo pode ser imaginado como um gigantesco cassino, com dados sendo lançados ou roletas sendo giradas a todo momento. Você pode achar que ter um cassino é um negócio muito perigoso, pois existe o risco de perder dinheiro a cada lançamento de dados ou giro de roleta. Mas em um grande número de apostas, a média dos ganhos e perdas atinge um resultado que pode ser previsto, embora o resultado de qualquer aposta individual…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica estabelecida na Avenida Jose de Souza Campos, 1195, Campinas, SP, CEP 13025-320, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1- DOS FATOS No ano de 2009, a autora procurou a ré a fim de verificar a possibilidade de contratar um…

da silva Matricula 1221835 29/05/13 RESUMO Filosofo Immanuel Kante. Iremos ver nesse trabalho que Kant da ao homem a responsabilidade diante de si mesmo, independente de qual quer força externa ser ele, o homem, o cumpridor de suas leis morais, leis que se baseiam no dever desarraigado, ou melhor, desmembrado de qualquer sentimento utilitarista. Dito isto, vemos que para Kant o comprimento da lei que foi realizado mediante a obrigação, fundamento esse que…

0041022-18.2009.8.19.0002 ESPÓLIO de JOSÉ MONTEIRO DA GAMA NETTO e o ESPÓLIO de RUTH DEMÉTRIO MONTEIRO DA GAMA, ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, sempre mui respeitosamente, vêm à honrada presença de Vossa, através de seu patrono infra-assinado, inconformado com a decisão, apresentar: RECURSO DE APELAÇÃO Requerendo que V. Exa. após as formalidades, remeta a instância ad quem o presente recurso, sendo-lhe, pelas razões de fato e de direito a…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE MARCIA CRISTINA DE CARVALHO GABRIELLI RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO DE FAMÍLIA - DANO MORAL POR INFIDELIDADE CONJUGAL Rio de Janeiro 2012 MARCIA CRISTINA DE CARVALHO GABRIELLI RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO DE FAMÍLIA - DANO MORAL POR INFIDELIDADE CONJUGAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca de avaliação do curso de graduação, da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Rio de Janeiro como requisito parcial para…

DIREITO DA ___ VARA JUDICIAL DE....... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DADOS DO CLIENTE vem, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador signatário, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em face de DADOS DO EXECUTADO, pelos fatos e fundamentos jurídicos a aduzidos: 1 – DO BREVE HISTÓRICO DOS FATOS A parte Autora é pessoa honesta e até os dias atuais nunca sofreu qualquer cobrança judicial ou…

abstenção, e não haja mais possibilidade de ser executada a obrigação". Ex.: A entrega de ingressos atrasados, por parte do vendedor, para a entrada em um show já realizado. Resumo do Acórdão Cuida-se de um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, que constatava o pagamento somente após a reforma e entrega do imóvel, o Inadimplemento Absoluto se caracterizou pela não realização das obras. Foi julgado parcial provimento, negando os danos morais e dando provimento para…