Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

seja, além de ser punido,7ui o preso deve ser reinserido na sociedade, deve haver a ressocialização do indivíduo. Franz Von Liszt ensina que "a pena correta, a pena justa, é a pena necessária", a pena deve ser necessária e suficiente e é isto que o Código Penal busca no detalhamento da formação da pena. 1 A DOSIMETRIA DA PENA A estipulação de uma sanção se faz de extrema importância não só para o criminoso como também para a sociedade. Deve-se alcançar uma pena que abranja todos os aspectos da

MARIA DAS GRAÇAS LIMA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, através de seus procuradores ao fim assinados e com procuração nos autos, vem com o devido acatamento, mui respeitosamente a presença de V. Exa., apresentar sua CONTRARRAZÃO em atenção ao despacho por este MM. juízo a fl. 340 dos autos, conforme passa a expor e ao final

Trabalhos Judiciais QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2008 Ação Anulatória de Ato Administração (Desinterdição de estabelecimento hoteleiro) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL URGENTE ! Pedido Liminar ..........., vem, mui respeitosamente, à insigne presença de Vossa Excelência, por seu procurador subfirmado (instrumento de mandato em anexo), com base nas

Tutela autor, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na xxxxx, xxx, nesta ato representado pelo sócio xxxxx, xxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxx, xxxxx, o qual detém poderes para constituir procurador e representar a empresa em juízo, conforme Contrato Social em anexo, vem à presença de V. Exª., ajuizar a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa…

apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA, já qualificada nos autos, de acordo com os motivos de fato e de Direito a seguir aduzidos. 1. – SÍNTESE DA DEMANDA. Em sua exordial a autora informou ser funcionária da empresa Wall-mart desde o ano de 2001, a qual possuía plano de saúde empresarial com a empresa Notre Dame, porém…

onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DO MÉRITO 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O autor foi admitido em 11/08/2010 para exercer a função (xxx) e continua com seu contrato de trabalho em plena vigência. Mister…

às empresas. Vejamos. “O acesso ao Judiciário é amplo, VOLTADO TAMBÉM PARA AS PESSOAS JURÍDICAS. Tem como pressuposto a carência econômica, de modo a impedi-los de arcar com as custas e despesas processuais. Esse acesso deve ser recepcionado com LIBERDADE. Caso contrário, não será possível o próprio acesso, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. O benefício não é restrito às entidades pias, ou sem interesse de lucro. O QUE CONTA É A SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA NO…

dos efeitos deletérios decorrentes disso. Sempre ao decretar a prisão, tenha em mente o que acontece. (Renato Brasileiro) RESUMO O presente artigo tem como primeiro objetivo explanar como se fundamenta a Dignidade da Pessoa Humana na filosofia moral de Immanuel Kant, tomando por base seu livro Fundamentação da metafisica dos Costumes, no intuito de se justificar o porquê de a Ordem constitucional vigente tê-la adotado como fundamente último. Na mesma linha, após suficiente…

felicidade e condenável se tende a produzir a infelicidade, considerada não apenas a felicidade do agente da ação, mas também a de todos afetados por ela. Essa corrente de pensamento rejeita o egoísmo, opondo-se a que o indivíduo deva perseguir seus próprios interesses, mesmo às custas dos outros, e se opõe também a qualquer teoria ética que considere ações ou tipos de atos como certos ou errados independentemente das consequências que eles possam ter. O utilitarismo baseia-se na…

Ética Profissional – Estatuto da advocacia: lei federal 8206/94 que contem os pilares normativos que o advogado deve seguir. Para evitar a ocorrência das questões começaram a pedir o regulamento geral e o código de ética e disciplina. O regulamento e código são decorrência do estatuto. Regulamento geral- Código de ética e disciplina Conceito de ética – art 1 ( C.E.D) a oab em seu art 1 deixa claro o que ela entende por ética. Ética é obedecer as regras, a oab se refere a obediência de