Tipos De Prisao

Com originalidade e profundo senso crítico, o autor aborda o secular problema da resposta social ao crime, mostrando a evolução humana na forma de tratar o criminoso e o crime. O livro é dividido em quatro partes: SUPLÍCIO, PUNIÇÃO, DISCIPLINA e PRISÃO. Para aqueles estudiosos das ciências criminais que não concentram seus neurônios apenas na dogmática ou no direito positivo, vale a pena a leitura deste interessantíssimo livro. O autor relata, com fidelidade, inúmeras espécies de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO NÚCLEO DE PRISÃO EM FLAGRANTES DA CIDADE DE SALVADOR RICARDO DA SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, empresário, RG n° 00010001 01 SSP/BA, e CPF n° 00100002003-04, residente na Rua do meio n°01, nesta cidade de Salvador, vêm por intermédio do seu Advogado infrafirmado (proc.anexa), com fulcro no art.5° LXV da Constituição Federal, bem como o art. 310 I do CPP, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO, Pelos motivos de fato e de direito expostos à seguir: DOS

Comarca de _______. Processo n. Caio, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO de sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS O requerente foi denunciado como implicado no artigo 129, I do Código Penal, por ter SUPOSTAMENTE, praticado crime de lesão corporal. Todavia, o…

No Brasil admitia-se prisão civil de depositário infiel e descumprimento de prestação alimentícia. Depois de dois anos de votação, o Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou o julgamento que dá fim a prisão por divida financeira no Brasil. Por unanimidade, os ministros da corte acabaram com a prisão do depositário infiel em três hipóteses: • Contratos de alienação fiduciária; • Contratos de créditos com depósitos; • Casos de depositário judicial. O único caso de prisão civil ainda…

Revogação de Prisão Preventiva com fundamento no que dispõe o art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, parágrafo único, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Penal, e de acordo com os fatos e fundamentos que passa a expor: I - Fatos A requerente encontra-se recolhida ao sistema prisional em virtude de prisão em flagrante ocorrida no dia 23/05/2014, por volta de 16 horas, em seu estabelecimento comercial (cópia do Alvará Juntado), eis que, segundo o constante no auto de…

PRÉ-PROJETO DE TCC 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN/SP CURSO DE DIREITO PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA UMA ANÁLISE DA CONSONÃNCIA DA NORMA PROCESSUAL PENAL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIEGO QUEIROZ DE SOUZA São Paulo – SP 2014 Diego Queiroz de Souza PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA UMA ANÁLISE DA CONSONÃNCIA DA NORMA PROCESSUAL PENAL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE…

Ambas as legislações traçam a funcionalidade da prestação alimentar, isto é, os modos de execução, os tipos de alimentos e os seus procedimentos. Diante disso, a execução de crédito alimentar pode ocorrer de quatro modos diversos: a) desconto em folha de pagamento (muito utilizada); b) cobrança em alugueis ou outros rendimentos do devedor; c) expropriação de bens do devedor; d) coerção (prisão civil). Mesmo não havendo expressado uma sequência em relação à escolha do meio de execução, os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CUIABÁ/MT Origem: Código 226657 Autos n.º 18-83.2015.811.0011 – Autos de Prisão em Flagrante Segunda Vara – Comarca de Mirassol D´Oeste-MT Flagranciados: João Pires de Souza e Outros ANDERSON ROGÉRIO GRAHL, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MT sob o n.º 10565, com endereço profissional na Avenida Marechal Rondon, 403, centro, Porto…

PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL CAMPO MOURÃO NOVEMBRO - 2013 RESUMO A Constituição Federal de 1988 ao considerar a pessoa humana com direitos e garantias fundamentais previu em seu artigo 5º, LXVII a vedação da prisão civil por dividas, permitindo tal constrição excepcionalmente em dois casos: pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e depositário infiel. Assim, o presente estudo tem como

da medida à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado ou acusado. O legislador passou a adotar a medida restritiva de liberdade, como por exemplo, a prisão preventiva, como a última opção para utilização de alguma medida coercitiva. Quando os requisitos da prisão preventiva estão presentes, não caberá liberdade provisória, todavia, com o advento da lei de 2011 e desde que as circunstâncias do caso demonstrem a pouca gravidade da conduta…