Tipos De Prisao

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS / TURMA 24 A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUIZ NA FASE POLICIAL É CONSTITUCIONAL QUANDO SE TRATA DE CRIMES DE QUE TRATA A LEI MARIA DA PENHA? Thiago Dias Brito GUANAMBI/BA 2013 As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, embora sejam espécies das medidas cautelares criminais, têm finalidade diversa das…

abrange, além da prisão preventiva, a prisão em flagrante e também a temporária e de acordo com o que revela os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça, muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais. Sendo a capacidade prisional do Brasil de cerca de 320 mil presos, podemos assim conclui que o déficit no sistema prisional gira em torno de 190 mil vagas. A taxa de ocupação dos presídios é de 1,65 preso por vaga. Atualmente há cerca de 500 mil mandados de prisão…

perturbações de estresse pós-traumático após a libertação e que a adaptação à prisão é um processo complexo ao nível psicológico do indivíduo. Para prevenir situações de risco e promover um tratamento mais eficaz no sistema carcerário na reabilitação de um indivíduo, foi realizado um estudo de adaptação e classificação dos reclusos, explorando a relação entre a agressividade, estilo de vida criminal e a adaptação à prisão e incluindo faixa etária e histórico criminal como variáveis,…

o caso concreto daria um rumo a ser tomado pelo magistrado”. (NUCCI, 2009, p. 637). O condenado por crime hediondo, através da Lei 8.072/90, fica sem o benesse do “perdão estatal” que é a Anistia, Graça e Indulto. Como entender esse prisma, esse tipo de perdão que vem através dessas extinções de punibilidade, primeiro seria necessário entender o que cada um significa. A anistia é a declaração pelo poder Público de que determinados fatos se tornam impuníveis por razões de utilidade…

direito de máxima envergadura, pois não se pode sustentar de forma razoável que qualquer direito subjetivo individual seja absoluto, notadamente quando confrontado com o direito de toda uma sociedade. Como nos ensina o professor Paulo Rangel “a prisão cautelar é uma espécie de medida cautelar, ou seja, é aquela que recai sobre o individuo, privando-o de sua liberdade de locomoção, mesmo sem sentença definitiva”. CRACTERÍSTICAS DAS PRISÕES CAUTELARES a)…

– CACHIMBO DA PAZ Em “Vigiar e punir”, Foucault demarca o nascimento da prisão no século XIX, como uma instituição de fato. A que surge sem uma justificação teórica, aparecendo num momento como necessária na construção da rede do poder para controlar todas as formas de ilegalismo. Ao focalizar o estudo da prisão e as práticas jurídicas, ele expõe mais uma vez o Direito clássico. E afirma ser o surgimento da prisão uma ascendência da reforma do Direito penal do século XVIII,…

IX EXAME – 2º FASE Direito Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser…

de um automóvel marca HONDA, tipo Civic, que haviam acabado de furtar. O veículo, quando da subtração encontrava-se estacionado na Praça do Sol, em frente à Pizza Hut. O delegado de polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, §4, IV do Código Penal. Motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes as notas de culpa e remetendo cópia do respectivo Auto de Prisão ao juiz da 4ª Vara…

PRISÃO PREVENTIVA ART. 311 A 316 DO CPP Prof. Esp. Almir Albuquerque 4 PRISÃO PREVENTIVA Algumas considerações: • É uma espécie de prisão provisória, de natureza cautelar, decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal. • É decretada exclusivamente pelo juiz de direito quando presentes os requisitos expressamente previstos em lei (arts. 282,§§4º e 6º,310,II, 312, 313 e 366, do CPP). • Com a reforma processual penal, a Prisão Preventiva passa a ter caráter excepcional

na OAB/... Sob nº..., com escritório profissional na Rua..., nº, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 310, I e III c/c 325 do Código Processual Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de…