Trabalho De LEP Processo Adm

AMAZÔNIA-UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Atividade apresentada à disciplina Procedimento na Administração Publica, ministrada pelo Valber Mota para obtenção parcial da nota referente à primeira NI da turma 7 LEP - 1 no curso de Direito da Unama. Belém 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo possibilitar o conhecimento do processo administrativo, em seus aspectos principais, constituindo de: conceito, princípios, tais como: Princípio da Publicidade, Princípio da Oficialidade, Princípio da Obediência à forma e aos procedimentos, Princípio da Gratuidade, Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, Princípio da Atipicidade, Princípio da Pluralidade de Instâncias, Princípio da Economia Processual; E espécies de processo administrativo, com o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, Processo Licitatório. 1. CONCEITO O Processo Administrativo é um processo que tem relação jurídica integrada por indivíduos, que exercem atividades direcionadas para um determinado fim. É uma classe jurídica caracterizada pelo fato de que o seu fim, resulta da relação jurídica existente entre os integrantes do processo. Todo processo representa um instrumento, a fim de alcançar um determinado fim, e é esse elemento dinâmico que o caracteriza. Segundo José dos Santos Carvalho Filho (2013, p.973): “O Processo Administrativo é um instrumento que realiza a sequência ordenada…

Conduta condenável, esta postura e não é válido este tipo de comportamento. É uma pessoa ditadora o que comanda o grupo só pensando em si, não aceita as ideias de outro membro do grupo , é uma pessoa déspota também subestimando e diminui o grupo. 2- Indeciso- Não assume responsabilidade, não toma direção efetiva das coisas, vive no jargão “deixa como esta ,para ver como é que fica”. Consequência: A reação do grupo é ficar desorganizado, gera insegurança e atritos, é como um barco…

UMÁRIO ETAPA N° 3; PROCESSO ADIMINISTRATIVO - DIREÇÃO DA AÇÃO EMPRESARIAL. PASSO 1 ALUNO.............................................................................................................................4 PASSO 2 E 3 EQUIPE....................................................... 2854 Palavras12 Páginas Atps de processos administrativos CURSO : ADMINISTRAÇÃO (3ºB) PROFESSOR : LEONARDO FABRIS TÍTULO DO TRABALHO: ATPS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (DESAFIO 1 E ETAPAS 1, 2 E 3)…

A ACUSAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DEVE SER CIRCUNSTANCIADA, OBJETIVA, DIRETA E TER PREVISÃO EM UM TIPO LEGAL – PRINCÍPIO DA TIPICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO. Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal…

Administrativa e Sistema de Gestão Ambiental Cirlene.santos@aedu.com 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO EMPRESARIAL - Cap. 11 Departamentalização: criação de unidades organizacionais 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO - Organização Departamentalizar é dividir a estrutura organizacional em setores/unidades, com atribuições específicas, porém interligadas entre si, por um objetivo único. A Estrutura organizacional é a distribuição das pessoas entre posições sociais que influenciam…

de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Comunicações oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da…

Faculdade de Direito da Universidade do Porto Contencioso Administrativo e Tributário Professor António Francisco de Sousa Acção Administrativa Comum Versus Acção Administrativa Especial Trabalho elaborado por: Sara Cristina Ermida Cravo Ana Luísa Ferreira Carvalho Mariana Guedes Mendonça Abreviaturas A. – Autor Ac. – Acordão Art. – Artigo CPA – Código de Procedimento Administrativo CPC – Código de Processo Civil…

PROCEDIMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA LEI 12.529/2011 1. INTRODUÇÃO 1.1 Processo x Procedimento: Tem diferença? Qual? 1.2 Tipos de processos e procedimentos previstos na Lei Antitruste (art. 48) • procedimento preparatório de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica • inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica •processo administrativo para imposição de sanções por infração à ordem econômica • processo…

[pic] TRABALHO DE CONTENCIOSO DO PODER PÚBLICO OS RECURSOS JURISDICIONAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO LISBOA/2008 SUMÁRIO Introdução…………………………………………………………………………...3 Capítulos. I- RECURSOS JURISDICIONAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO...4 II- DECISÕES QUE ADMITEM RECURSO…………………………………..4 III- DECISÕES IRRECORRÌVEIS………………………………………………5 IV- TIPOS DE RECURSOS………………………………………………………5 V- LEGITIMIDADE PARA O RECURSO……………………………………..7 VI- RECURSO…

Pode definir-se o processo como a relação jurídica integrada por algumas pessoas, que nela exercem várias atividades direcionadas para determinado fim. O processo costuma ser qualificado como instrumento da jurisdição. A relação jurídica, na qual sobressai o empenho da função jurisdicional é o processo judicial, que não é a única modalidade de processo. Nem todos os atos administrativos são editados de imediato pelos agentes administrativos, alguns são emitidos como resultado de um…