Mandato

confundir com mandado do latim "mandare", melhor definido no próprio tópico. Existem vários tipos de mandatos, dos quais se destacam alguns mais comuns: Presidente, signatário mandatário de máxima expressão num país presidencialista, com o mesmo período de um governador. Primeiro Ministro, nomeado pelo congresso por até sete anos, como ocorre na França. Governador, eleito por cinco ou até sete anos conforme o país, para administrar um estado ou uma província. Senador, Deputado Estadual ou Federal, Vereador no sistema presidencialista, por até oito anos conforme o caso. Câmara dos Lordes ou Deputados da Câmara Alta e Câmara dos Comuns ou Câmara baixa, na Inglaterra ou Deputados da Câmara Alta. Prefeitos ou Representantes de Concelho Secretário de Estado e de pastas criadas pelo poder executivo a exemplo do Secretário da Defesa nos Estados Unidos ou Ministro da Defesa no Brasil ou das forças armadas em alguns países da Europa. Funcionários do primeiro escalão como Diretores e Presidentes de estatais. Podemos citar o INGA em Portugal, INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agráriano Brasil, Empresa de econômia mistas como o Metro - Cia do Metropolitano, EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbano, CPTM - Cia Paulista de Trens Metropolitano, localizadas na capital do estado de São Paulo, Brasil. Advogados, por receberem do mandatário a ferramenta da "Procuração". Quem os nomeia? Quem nomeia os ocupantes dos cargos eletivos são os poderes…

Requerimento e Procuração Pesquisa de Redação e Linguagem Jurídica Isadora do Nascimento G. Touça Flávia Cassettari Ferreira 1 DB Prof: Nivaldo 17/05/2014 Requerimento O que é? É um documento ao qual se faz uma solicitação para alguém, podendo esse, ser aprovado ou negado. Um exemplo bastante comum de requerimento são os utilizados em universidades, através de pedidos de alunos que necessitam de mudança de sala ou mesmo de período; serve também, para…

INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO TURNO: NOTURNO TURMA: 01 WANILTON LUIS LIMA PEREIRA TRABALHO DE PORTUGUÊS São Luís 2012 WANILTON LUIS LIMA PEREIRA TRABALHO DE PORTUGUÊS Trabalho apresentado à disciplina de Português instrumental do Curso Técnico em Administração do Instituto Florence de Ensino como requisito para obtenção de nota. Profª. Alessandra São Luis 2012 SUMÁRIO 1…

tornam-se cada vez mais freqüentes os casos e, por conseguinte, as dúvidas relativas à contração de matrimônio no exterior e/ou com cônjuge estrangeiro. Para a solução destas inquietações através do Direito Internacional Privado, deve-se recorrer ao chamado elemento de conexão, que indicará a lei aplicável. No caso do Brasil, no geral se aplicará a Lex domicili (lei do domicílio), mas no que concerne ao matrimônio, segundo o artigo 7º da Lei de Introdução às Normas de Direito…

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. José Dias Alves, português, divorciado, médico, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro número V000000-1, residente e domiciliado no endereço Rua Doutor Télio Barreto, nº 648, Centro, Macaé/RJ, por seus advogados infra-assinados, (mandatos em anexo – Doc. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º, LXXII da Constituição Federal e Lei nº 9.507/97, impetrar…

Requerimento 1. Conceito: É um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição, deriva-se do verbo requerer, que, de acordo com seu sentido denotativo, significa solicitar, pedir, estar em busca de algo. 2. Propósito: É uma solicitação formal de informações ou pedidos a um organismo público, a uma instituição ou a uma autoridade com o propósito de…

Universidade de Cuiabá Serviço Social 2012/A NOTURNO TRABALHO DE PORTUGUÊS Docente: Discentes: Rosiane de Oliveira Silva Cuiabá 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PROCURAÇÃO 1.1 Procuração Simples 1.2 Por instrumento Particular 1.3 Procuração por Instrumento Público 1.4 Instrumento Público - (Requisitos) 1.5 Procuração Plenos Poderes 2. VÁRIOS TIPOS DE PROCURAÇÕES 2.1 Procuração Banco 2.2 Procuração Detran 2.3 Procuração Receita Federal 2.4 Procuração Inss …

ou seu procurador, ou Certidão de Inteiro Teor do ato constitutivo, quando revestir a forma pública.(*1) 3 Declaração de desimpedimento para o exercício de administração, assinada pelo(s) administrador(es) designados no ato constitutivo, se essa não constar em cláusula própria (art. 1.011, § 1º CC/2002). 1 Original ou cópia autenticada (*2) de procuração com poderes específicos e, se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, o ato constitutivo ou…

perderão o direito à vaga; d) A chamada será realizada em local fechado, com acesso restrito às pessoas aptas a efetuar as matrículas dos candidatos da lista de espera, não sendo permitido o acesso de acompanhantes, salvo em casos que o candidato necessite de ajuda para acessar as dependências do prédio; e) Os portões serão abertos 45 minutos antes da chamada e fechados no horário marcado para o começo da mesma, não sendo permita a entrada de retardatários após o fechamento; f) A chamada…

as negativas de empresa tipo “Limitada” e tipo “EIRELI”, mostrando as fundamentações legais. Quando se constitui uma empresa muitas são as duvidas em relação ao tipo, neste trabalho mostramos de forma clara os primeiros passos para esta constituição, O trabalho foi dividido em duas partes a em presa LTDA e a empresa EIRELI, especificando quem pode ser sócio ou não e o porquê, documentação exigida, seguindo o Manual de Registro da Presidência da Republica, buscando aperfeiçoar o…