Requerimento e Procuração
1. Conceito:
É um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição, deriva-se do verbo requerer, que, de acordo com seu sentido denotativo, significa solicitar, pedir, estar em busca de algo.
2. Propósito:
É uma solicitação formal de informações ou pedidos a um organismo público, a uma instituição ou a uma autoridade com o propósito de que este seja deferido, ou seja, aprovado.
3. Modelo:
O requerimento pertence à chamada Redação Técnica, pois como todo texto, o mesmo constitui-se de algumas técnicas específicas para redigi-lo.
Título da autoridade - A quem se dirige o texto
Texto - Nome do solicitante - Identificação do solicitante - Exposição do que se quer
Fecho - A fórmula convencional - Local e data - Assinatura
Observações importantes: - Num requerimento, as expressões “abaixo-assinado”, “muito respeitosamente” e outra que já se tornaram arcaicas, devem ser abolidas. - O nome do solicitante deve vir acompanhado de informações que o identifiquem, conforme a natureza do requerente. - Para se fazer o pedido, pode-se usar uma das seguintes formas:
• Pede a V. S.ª, Solicita a V. S.ª, Requer a V. S.ª - As fórmulas convencionais de requerimento admitem as seguintes variações:
• Pede a aguardar de ferimento - P. e A. D.
• Termos em que pede deferimento.
• Espera deferimento - E. D.
• Aguarda deferimento - A. D.
Na apresentação de um requerimento há que ter alguns cuidados:
- Usar uma folha branca ou uma folha própria para o efeito.
- Deixar uma margem superior, inferior e direita de 2 cm e uma margem esquerda de 3 cm.
- As formatações devem ser fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12 ou 13, alinhamento justificado e entre 1,5 linhas.
- Separar os diferentes pontos do requerimento por uma linha em branco.
- A partir da 9ª linha e em um único parágrafo,