Tipos De Prisao

Oximorfona é um tipo de analgésico incluído no grupo de Narcóticos e classificado como Opióide ( medicamentos que atuam no cérebro ligando-se a receptores de opióides). A oximorfona é um opióide semi-sintético: produzidos em parte de maneira artificial e têm um efeito analgésico (tiram a dor) e um efeito hipnótico (dão sono). As pessoas sob ação dos narcóticos apresentam uma contração acentuada da pupila dos olhos ("menina dos olhos"): ela às vezes chega a ficar do tamanho da cabeça de…

passou por um período de transição no que se refere às práticas punitivas. As permanências jurídico-culturais são visíveis não só no discurso penal, mas também nas práticas punitivas implantadas no império, que utilizava as penas de degredo, galés e a prisão com trabalho – entre outras. Essa última, representando a nova ordem humanista ditada pelos reformadores europeus no campo penal. As ‘tecnologias de punição’ no Brasil Império representaram o momento de transição entre as formas…

prova LEP Lei 2210/1984 10.08.11 Trabalho – Erro de Tipo e erro de proibição - Pena e medida de segurança; - Imputabilidade Penal – art. 26 CP - Das penas – art.32 CP ( verificar sanção penal) Juízo de afrição do imputável é de pericularidade . (verificar, Leis de Execuções Penais) As penas estão nos preceitos secundários. Exemplo: artigos ( preceito secundário vem na norma penal). Obs: CULPABILIDADE Elemento subjetivo do tipo injusto. 1º dolo  dolo direto – teoria…

presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha, de número 11.340, aumentou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. Ela impede, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão preventiva e a prisão em fragrante dos agressores. Alei foi batizada a partir do caso da biofarmacêutica cearense, Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica depois de ser espancada brutalmente durante "seis anos” e sofrer no ano de…

moderna e, ainda, demonstrar como essas penas estão sendo exploradas através do modelo de Justiça Criminal brasileiro que elas contribuem para consolidar. Certamente a pena de prisão já não é mais um ponto forte de consenso acerca de sua propriedade e eficácia, pois é mais do que sabido os efeitos perversos que a pena de prisão pode produzir, dentre eles, a superlotação carcerária atentando contra o respeito à dignidade da pessoa humana. Um dos fortes argumentos da perspectiva das…

referindo à fiança liberadora ou libertadora, aquela contracautela que se presta a restituir à vida livre quem fora preso em flagrante delito (art. 302 do CPP), quando presentes os requisitos legais para seu arbitramento, até porque, ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança (art. 5, LXVI, CF). Não estamos tratando, ainda, da fiança regulada como medida cautelar restritiva, disposta no art. 319, VIII, do CPP, e é preciso…

O requerente encontra-se preso preventivamente desde o dia 07 do mês de fevereiro de 2014, em virtude de Prisão em flagrante realizada em decorrência da prática, em tese, da conduta prevista no artigo 157 § 2º incisos I e II, artigo 71 caput, LEI 8.069/90 artigo 244. B, e na LEI 10.826/03 artigo 14. Requerida o Relaxamento da Prisão Preventiva do Paciente, no dia 17 de fevereiro de 2014, o ilustre membro do Ministério Público opinou pelo seu indeferimento

civil. A possibilidade de decretação da prisão preventiva encontra embasamento no art. 5º, LXI, da Constituição Federal, que admite, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente (além da prisão em flagrante). A prisão preventiva é, evidentemente, medida excepcional — embora tenha se tornado comum em razão da escalada da criminalidade violenta em nosso país. Em 10 Prisão Provisória 379 face…

qualidade especial da pessoa que o utiliza • Não se trata de condição de procedibilidade para o procedimento administrativo ou penal (art. 12) INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º • Criminalização com tipos penais genéricos e abstratos: tipos penais abertos (violação ao princípio da taxatividade) • Os tipos penais (e o art. 3º da Lei de Abuso de Autoridade) são constitucionais, porque “seria impossível ao legislador prever todas as condutas humanas que poderiam ser caracterizadas como…

A PRISÃO TEMPORÁRIA É INSCONSTITUCIONAL? Sandro Wlaudemyr de Oliveira Gomes* Engenheiro Civil pela Escola Politécnica de Pernambuco - 1993 -UPE, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Garanhuns FDG - 2011.1- AESGA, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, Pós-Graduando em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental - IPOG Resumo: Neste artigo são abordados os aspectos mais importantes acerca do instituto da prisão temporária, uma modalidade de prisão cautelar, introduzida no