Tipos De Prisao

A PRISÃO REPENSADA NA PERSPECTIVA DE FOUCAULT Maérlio Machado de Oliveira Aluno do curso de Direito da FGF Visite minha página: www.alumac.com.br/maerlio.htm Michel Foucault, ao examinar a formação histórica das sociedades dos séculos XVII a XIX, através de um estudo minucioso sobre o nascimento da prisão, debuxa um exercício do poder diferente do exercido pelo Estado, exigindo deste um repensar institucional, descortinando a história dos domínios do saber e, ainda, o

Nome: RA: Nome: RA: Nome: RA: 1) O que significa prisão para o ser humano ? R: Significa perder sua liberdade, deixar de poder desfrutar do convívio social ao qual está habituado, distância dos familiares, sofrimento. 2) Qual o objetivo da prisão ? R: O objetivo da prisão é punir aquele que infligiu as normas impostas pelo estado. É um modo do estado reintegrar aquele agente na sociedade, através de medidas

ESPÉCIES DE PRISÃO A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil do não pagador de pensão alimentícia, tendo cada uma peculiaridades e cabimentos diferentes. 1) PRISÃO TEMPORÁRIA Essa modalidade de prisão é utilizada durante a fase de investigação e é geralmente decretada para assegurar que as diligências imprescindíveis para as investigações tenham sucesso. Conforme a Lei…

processo de prisão de Nelson Mandela, estando ela casada antes, durante e após a sua prisão. Sendo que dos 38 anos de casados, 27 foram passados à distância praticamente sem se verem. [ HYPERLINK "http://www.opusculo.com/pt/a-historia-de-nelson-mandela/?id=10771&section=2&section_name=Nelson%20Mandela%20Durante%20a%20sua%20Pris%C3%A3o" \o "Editar esta secção" Editar ]Nelson Mandela Durante a sua Prisão Mandela foi preso em Agosto de 1962 e recebeu como sentença 5 anos de…

Delegado de Polícia do Distrito de ____, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS: O paciente encontra-se preso desde 10 de janeiro de 2014, no _____ Distrito Policial da presente cidade, em razão de prisão em flagrante realizada por agente policial que deu voz de prisão no momento em que Alexandre supostamente guardava dinheiro em sua pasta. Sob o argumento de supostamente ter auferido para si vantagem indevida de Leandro, o paciente foi enquadrado na conduta…

fundamentado em tão somente degravações de escutas telefônicas, que data maxima venia carecem de identificação de seus interlocutores, o I. Delegado de Polícia daquela comarca requereu perante este D. Juízo da Comarca de Bom Sucesso – MG, que decretasse a prisão preventiva dos investigados, inclusive da Acusada, nos termos no art. 312 e seguintes do CPP, conforme se aufere das fls. 139/163. 4. De forma substancialmente fundamentada, Vossa Excelência ao confrontar o pedido feito pelo…

horas sob pena de prisão. Pergunta-se: A) Agiu bem o julgador em determinar a prisão do requerido ? Quais os argumentos favoráveis e contrários à decisão ? A prisão dos depositários infiéis, como destaca é um tema que fomentou grandes discussões, sendo possível encontrar posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários diversos sobre esta questão, sendo, porém, atualmente verificado um forte movimento contrário à prisão civil nestes casos. Dentre os doutrinadores favoráveis à prisão…

"prisão é a privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito" Fernando Capez Com a citação acima o professor Fernando Capez consegue elencar toda destinação da prisão. Com o crime sendo um fato social, e buscando coibir tal conduta e desestimular a mesma, entra a figura da prisão, para manutenção da vida em sociedade, com o fim da reeducação para a sadia convivência em sociedade. Atualmente temos legitimado como punição a

PRISÃO CAUTELAR EM PERSPECTIVA COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Cassiano D’Cristian da Silva Juliani1 Fábio Marques2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo verificar na legislação, jurisprudência e doutrina o entendimento prevalente a respeito do prazo máximo tolerável para o término da ação penal, estando o réu preso, acerca do conflito com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Fazer breves comentários sobre as espécies de…

Luzia - MG, vem, através de seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexo (DOC. 01), que recebe intimações na Av. das Indústrias, 521, Nossa Senhora das Graças, CEP. 33.030-510, Santa Luzia - MG, propor a presente ação: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Com fulcro no artigo 5º inciso LXV da Constituição Federal, c/c 310, inciso I, CPP, 306 § 1º , CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I. DOS FATOS No dia 25 de março de 2014, na…