Tipos De Prisao

A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil do não pagador de pensão alimentícia. Entenda as diferenças: Prisão temporária é utilizada durante uma investigação e geralmente decretada para assegurar o sucesso de diligência imprescindível para as investigações. Conforme a Lei 7.960 /89, que regulamenta a prisão temporária, ela será cabível: I quando imprescindível para as…

Trata-se de um estudo qualitativo, tendo como delineamento de estudo de caso, e a entrevista semi-estruturada como instrumento de pesquisa, a qual foi realizada em Pirapózinho-SP, com duas mulheres que passaram pelo processo de separação dentro da prisão. Com este trabalho buscou-se mostrar as condições do aprisionamento no Brasil e do encarceramento feminino, como é a gestação dentro do cárcere e a relação mãe-bebê. Como resultados foram observadas algumas questões como: que as…

A origem do conceito de prisão como pena teve seu início em mosteiros no período da Idade Média. Com o propósito de punir os monges e clérigos que não cumpriam com suas funções, estes que faltavam com suas obrigações eram coagidos a se recolherem em suas celas e se dedicarem à meditação e à busca do arrependimento por suas ações, ficando, dessa forma, mais próximos de Deus. Inspirados com a ideia, os ingleses construíram em Londres o que foi considerada a primeira prisão destinada ao…

seguinte maneira: a) Para se iniciar o procedimento penal, deveria haver uma “notitia criminis” (notícia do crime); b) O início do processo poderia ser público ou particular; c) Deveria haver um juiz competente para julgar os feitos; d) Surgimento da prisão preventiva e da liberdade provisória, principalmente com benefício em favor do Estado, que podia aumentar sua arrecadação através da cobrança de fiança; e) A sentença era de aplicação imediata e integral. 9) Ordenações Afonsinas…

processos que demoram a ser julgados, faz com que esse tipo de estigma seja perpetuado na mente do cidadão comum Brasileiro. A Lei 12403/2011 veio de um projeto de lei que foi “engavetado”, que criou sua forma em 2011, com o objetivo de mudar a realidade carcerária no nosso país. As condições precárias que as penitenciárias brasileiras se encontram também contribuem para o aumento da criminalidade onde, por um excesso de detentos, faz impossível qualquer tipo de tentativa de…

sob pena de ilegalidade do ato prisional. Quando o magistrado recebe a notícia de prisão em flagrante, ele possui duas opções de agir cujo é converter a prisão em flagrante para prisão preventiva ou concede o pedido de liberdade provisório e o indivíduo é liberado. O juiz pode fundamentar para impor a prisão preventiva através da fundamentação das prisões cautelares, sendo que essa conversão em flagrante para prisão preventiva é uma típica medida cautelar. E sendo uma medida cautelar,…

o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pelas razões de fato e de direito que passa expor. I – DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, o requerente foi preso em flagrante pela suposta prática do delito do artigo 306 da Lei 9.503/97 c/c o art. 2º, II, do Decreto 6.488/08. A medida coercitiva foi embasada em prova produzida contra a vontade do requerente. No Auto de Prisão em Flagrante…

Cautelares Prisão na etimologia da palavra é a privação do direito de ir e vir de uma determinada pessoa em razão de seu recolhimento em instituto prisional. Sendo assim, temos a diferenciação da prisão decorrente de sentença penal condenatória, das prisões de cunho provisório, quais são, as determinadas em casos específicos e em momentos necessário durante a instrução criminal ou, até o transito em julgado da sentença penal condenatória. Posto isto, resta claro que esta espécie…

TRABALHO SOBRE A OBRA “VIGIAR E PUNIR” DE MICHEL FOUCAULT FICHA CATALOGRÁFICA (Preparada pelo Centro de Catalogação-na-fonte do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ) Foucault, Michel. F86v Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller et punir. Bibliografia. Direito penal — História 2. Prisões — História I. Título. 77-0328 CDU — 343.8(091) 343(091) RESUMO DA OBRA

gestante de até 12 semanas poderá interromper a gravidez desde que um médico ou psicólogo ateste que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade 2. Ortotanásia Deixa de ser um homicídio comum, com pena máxima de 20 anos para até 4 anos de prisão. A prática não será considerada crime quando o agente deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente, a doença é grave e for irreversível, atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou da família.…