Textos Normativos

Considerações iniciais sobre o tema 1.1 Breve histórico e conceito de hermenêutica A palavra hermenêutica decorre de Hermes que era o mensageiro dos deuses e inventor das palavras. Iniciou com a hermenêutica bíblica que se interpretava os textos que falam de uma forma normativa e autoritária. O vocábulo hermenêutica significa dizer, exprimir, afirmar, explicar ou traduzir. O problema fundamental da hermenêutica é a compreensão, que significa apreender um sentido. Segundo…

significado de ciência, ou seja, a Ciência do Direito. Essa ciência estuda justamente o “direito” citado anteriormente, o direito positivo. Ou, como bem define Paulo de Barros Carvalho (2012, p. 2): “À Ciência do Direito cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação.” Agora, a linguagem do “direito” será descritiva,…

STF vs. Senado Federal: a quem cabe a última palavra? (um estudo crítico do art. 52, X da Constituição de 1988) Elaborado em 12/2003. «Página 1 de 2» Ageu Cordeiro de Sousa | Alinaldo Guedes Campos | André Luis Negrão Duarte a a Recomende esse texto Twitter Facebook Orkut Versão para impressão Nota do artigo: Vote Nota do artigo: sem nota 165 votos Parte superior do formulário 1 2 3 4 5 ok Parte inferior do formulário A todos aqueles que fazem do Direito uma ferramenta para o…

Questão 1 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 MarcadaRemover rótulo Texto da questão A inconstitucionalidade por vício formal de uma lei pode se dar por: I - Incompetência do órgão para legislar sobre um determinado fato. II - Inobservância do devido processo legislativo. III - Inobservância dos pressupostos necessários à elaboração do ato normativo. IV - Falta de decoro parlamentar, quando, por exemplo, da aprovação de uma norma em troca da percepção de vantagens indevidas,…

definir inconstitucionalidade como a desconformidade do ato normativo com algum preceito ou princípio constitucional. Qualquer norma ou ato que afronte os princípios, preceitos e normas [2] constitucionais padecerá do supremo vício da inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade formal e material Quanto aos tipos de inconstitucionalidade, podemos classificá-los em: - Inconstitucionalidade material: O conteúdo do ato normativo não é compatível com as imposições da…

Lei Ordinária A Lei ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade “lei material” , estas contem , não raramente , normas singulares “lei formal” ou “ato normativo de efeitos concretos”. O projeto do ato é estruturado em três partes básicas, conforme a Lei complementar nº 95 , de 26 de fevereiro de 1998 Art. 3º I- Parte Preliminar, com a epigrafe, a ementa , o preâmbulo , o…

uma fonte por excelência do Direito. A própria Constituição determina em seu artigo 5º, inciso II, que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei. A pergunta que se impõe: O que é Lei? A Lei é um ato normativo que emana do Poder Legislativo. Com este conceito fica claro que somente os atos do Legislativo podem criar obrigações afastando, portanto, toda e qualquer possibilidade de decretos, regulamentos, circulares, instruções normativas…

simples folha de papel. 2-) Política: segundo Carl Schmitt, a Constituição é a decisão política fundamental de um povo sobre organização do Estado, separação dos poderes e direitos e garantias fundamentais. A Constituição não se confunde com o texto constitucional. 3-) Jurídica: Por sua vez, Hans Kelsen concebe a Constituição como norma jurídica que se encontra no topo do ordenamento jurídico, servindo de fundamento de validade para todas as normas jurídicas. 4-) Culturalista:…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1- INTRODUÇÃO Nos países dotados de Constituições escritas do tipo rígidas, a alteração do texto constituição exige um procedimento especial estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário. A primeira consequência – sobremaneira relevante – dessa exigência de formalidades especiais para a reforma da Carta Política é que nos ordenamentos da Constituição rígida vigora o princípio da…

contradições e conflitos de interpretação? A que resultados, minimamente controláveis, podemos chegar partindo − de métodos assemelhados e cuja esotérica denominação tópico-problemático, hermenêutico-concretizador, científico-espiritual ou normativo-estruturante, por exemplo − mais confunde do que orienta os que adentram o labirinto da sua utilização? Como aplicar, com segurança, por exemplo, o multifuncional princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, essa espécie de…