Textos Normativos

b Escolher uma resposta. a. O texto se refere ao conhecimento explícito do funcionário. b. É sempre fácil ter acesso ao que as pessoas sabem. Com relação ao método do Balanced Scorecard (BSC), considere: I.Os vetores considerados na avaliação de desempenho do Balanced Scorecard (BSC) são o financeiro, os clientes, os processos internos e o aprendizado e crescimento. II.Inicia-se com a definição da visão e da missão atribuídas à organização, analisando,…

ter: 1. Timbre (logotipo do órgão, brasão, símbolo do departamento); 2. Título e número (circular nº 02/2009); 3. Data (sem a localidade, nome da cidade); 4. Ementa (síntese do assunto que será abordado no texto); 5. Vocativo ou invocação com o pronome de tratamento adequado; 6. Texto (bem explicado e claro); 7. Despedida breve 8. Assinatura (sem linha e sobre o nome datilografado, com o cargo de quem assina) Ao final da página, caso haja necessidade de um controle maior…

.......................................................... 7 2 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS........ 10 2.1 - CONCEITOS E REQUISITOS................................................................................... 10 2.2 - TIPOS DE CONTROLE ............................................................................................. 13 2.3 - ESPÉCIES DE ATOS NORMATIVOS SUJEITOS AO CONTROLE CONCENTRADO .......................................................................

BRASILEIRA O fundamento ou ideia central do controle de constitucionalidade está ligado à Supremacia da Constituição, ou seja, à existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas existentes no País, onde nenhum ato normativo, que lógica e necessariamente dela decorre, pode modificá-la ou suprimi-la. Tal supremacia decorre da própria rigidez das Constituições escritas; e por exigir da norma constitucional um procedimento especial de alteração mais…

efetividade apenas a norma contida do texto constitucional, não servindo para efetivar direito previsto em lei infraconstitucional. ADI: Apenas controla ato normativo primário. Segundo o STF não cabe ADI contra Decreto, visto que apto a ensejar apenas afronta reflexa ao texto constitucional; pode-se ajuizar ADI contra a lei ordinária e por arrastamento atingir o ato normativo secundário (decreto). MI segue o rito do MS. MI Competência: STF quando ato normativo federal (arts. 102, I, q,…

ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA: SILVANI MAIA RESENDE SANTANA ALUNO: ADRIANA SAMPAIO SILVA NASCIMENTO MATRÍCULA: 13203040 LEI COMPLEMENTAR N° 95/1998 E DECRETO N° 4.176/2002 ATIVIDADE PRÁTICA Teresina-PI 2013 APÓS LEITURA DO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 95/1998 E DO DECRETO N° 4.176/2002, RESPONDA ÀS QUESTÕES ABAIXO: 1) EM QUANTAS PARTES SERÁ ESTRUTURADA A LEI? R: Em três partes, as quais sejam: Parte Preliminar, Parte Normativa e Parte Final. 2) EXPLIQUE…

coercitivamente pelo Poder Público. O direito positivo é o direito normativo, objetivo, escrito, ou seja, são as normas jurídicas válidas num determinado Estado de direito que se expressam através de uma linguagem, construída pelo homem, disciplinando o comportamento humano. Aparece o direito positivo como um conjunto de proposições destinadas a regular a conduta das pessoas, nas relações interpessoais. Já a Ciência do Direito descreve o enredo normativo trazido pelo direito positivo,…

possui cláusulas pétreas que são imutáveis. É reduzida, já que se materializa em um único documento legislativo, apesar de alguns a intitularem de variada, vez que também fazem parte da Constituição as Emendas Constitucionais que não integraram o texto da Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos aprovados com quorum de 3/5, em dois turnos, pelas duas casas do Congresso Nacional. É também eclética, pois é formada por diversas ideologias e pretende ser normativa.…

Controle de Constitucionalidade 1. Conceito, explanação e procedimentos Nos países dotados de Constituições escritas do tipo rígidas, a alteração do texto constitucional exige um procedimento especial, estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário. Daí decorre duas consequências, a primeira é que nos ordenamentos de Constituições rígida vigora o princípio da supremacia formal da Constituição, ou seja, as normas…

técnica, por sua vez, traduz-se na condição que a regra de direito carrega, que ao expor os eventos gerados no plano real-social, provocam os efeitos jurídicos que lhe são peculiares. Assim, ocorre a juridicização do evento previsto num preceito normativo que está em conformidade com o sistema que a norma está inserida. Já a eficácia social, também conhecida como efetividade, dispõe sobre a forma pela qual a sociedade reagirá aos mandamentos do ordenamento jurídico historicamente dado.…