Textos Normativos

válido. Já a função do intérprete é determinar o sentido exato e a extensão da forma normativa. 2. Aspectos Históricos da Hermenêutica Em que pese o aparecimento da Hermenêutica estar ligado a interpretação de textos religiosos como a Bíblia, nesse período da Idade Antiga, ou seja, 3000 A.C o método interpretativo não existia, pois a organização societária dessa época era eminentemente Teocrática. Ao lado de um direito consuetudinário existiam leis…

controle concentrado e o controle difuso. Na primeira, o controle de constitucionalidade de uma lei é realizado de forma em que não há um caso concreto como tema a ser julgado e sim pura e simplesmente a inconstitucionalidade de uma Lei ou ato normativo, tais visam proteger a ordem constitucional pátria e devem ser exclusivamente apresentadas diante do órgão “guardião” da constituição, ou seja, o Supremo Tribunal Federal, competência esta definida através do art. 102 da Constituição…

Introdução ao controle de constitucionalidade, difuso e concentrado Síntese:. O texto, atualizado com a Emenda Constitucional nº 45/04, trata dos principais aspectos e questões do controle de constitucionalidade, tanto difuso como concentrado, reportando-se aos apontamentos e soluções da doutrina e jurisprudência, de modo a fornecer um abrangente panorama do tema. Sumário: 1- O Controle de Constitucionalidade e sua importância no Estado Contemporâneo. 2- A Constituição - Antecedentes…

de Direito Constitucional do 4º período do curso de Direito. UBERLÂNDIA – MG 2011 Sobre o Controle de Constitucionalidade 1. No que tange ao controle difuso, é possível a argüição de inconstitucionalidade de lei municipal frente ao texto da Constituição Federal? R.: Neste caso, por falta de previsão constitucional, seja nos arts. 102, I, “a”, ou 125, § 2º, inexistirá controle concentrado. O máximo que pode ser é o controle através do sistema difuso, podendo a questão…

TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Disciplina: Linguagem Forense Academico: Rayane Cristine Bueno A Interpretação das normas jurídicas é a atividade desenvolvida pelo jurista, traçando uma ligação entre o texto normativo abstrato e o fato que se apresenta a espera da pesquisa produzida pela Ciência do Direito. Sendo comum que a subsunção tenha mão dupla, e que quanto mais delicado e questionável for o caso, mais apurada e dotada de conhecimento será…

seu fundamento de validade, consistindo a Constituição no ponto mais alto do escalonamento normativo, a exigir das demais conformidade com seu texto e consubstanciação com suas determinações. Daí podem advir dois tipos de inconstitucionalidade : formal e material. Ocorre inconstitucionalidade formal quando a norma, em sua elaboração, não cumpre qualquer das exigências contidas no processo indicado pelo texto constitucional (como vício de iniciativa ou de formação, ausência de quorum…

importante para a obtenção do significado correto. Devendo-se ater aos ‘diferentes contextos em que a expressão ocorre e classificá-los conforme sua especificidade. 3 - A interpretação sistemática se caracteriza por pressupor que qualquer preceito normativo deverá ser interpretado em harmonia com as diretrizes gerais do sistema, preservando-se a coerência do ordenamento. ( X ) CERTO ( ) ERRADO / Justifique. 4 - A interpretação histórica se caracteriza pelo fato de que o…

princípios princípios são leis!!! 2-A constituição não é somente princípios. Ela também contém muitas regras. 3-Papel normativo da jurisprudênciaJurisprudência é norma geral. E uma norma construída em cima de um caso concreto MUDANÇA DE TÉCNICA LEGISLATIVA  Técnica das cláusulas gerais Uma cláusula geral é um texto normativo aberto na hipótese normativa e no consequente normativo. (função social da propriedade na CF, por exemplo) No CPC, art. 14, inciso II (boa fé processual) …

1 INTRODUÇÃO O controle da constitucionalidade tem por finalidade o exame da adequação das leis e dos atos normativos à Constituição, do ponto de vista material ou formal. Serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores

Aluna: Neiva Makuko Fichamento do texto: Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva) Defesa da Constituição e Mudança Constitucional 1. Pressupostos e Conceitos José Afonso da Silva por meio do texto intitulado acima faz sua exposição a respeito das Constituições, especialmente sobre as constituições democráticas, com ênfase na Constituição brasileira de 1988. Segundo ele tais documentos normativos são os institutos…