Textos Normativos

construído a partir da leitura dos textos normativos, com o intuito de transmitir uma ordem, em que se relacionam ao menos dois sujeitos de direito. A norma jurídica não é mera descrição de ocorrências sociais, mas prescritiva de condutas. A norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura e interpretação do texto positivado, sendo assim, poderá haver diversas interpretações dadas a uma única mensagem legislada, configurando, então, para um mesmo texto positivado, duas…

interpretação dos textos normativos, abordando brevemente os métodos tradicionais de hermenêutica, para em seguida estudar os princípios de interpretação constitucional. Para que o objeto do nosso trabalho não ficasse restrito à teoria, foram colacionadas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas quais foram utilizados os princípios de interpretação constitucional, demonstrando a importância do estudo dessa matéria no cenário jurídico atual. 1. A interpretação dos textos…

constituinte originário. Já as segundas decorrem de uma necessidade de atualização do texto constitucional, a fim de manter a sua compatibilidade com a ordem social e jurídica mutante, sendo materializadas em emendas de revisão e emendas constitucionais. As normas infraconstitucionais também admitem uma subdivisão em atos normativos primários (todos aqueles que têm seu fundamento no texto constitucional) e atos normativos não primários (normas infra legais), como exemplo têm-se os…

constituinte originário. Já as segundas decorrem de uma necessidade de atualização do texto constitucional, a fim de manter a sua compatibilidade com a ordem social e jurídica mutante, sendo materializadas em emendas de revisão e emendas constitucionais. As normas infraconstitucionais também admitem uma subdivisão em atos normativos primários (todos aqueles que têm seu fundamento no texto constitucional) e atos normativos não primários (normas infra legais), como exemplo têm-se os…

constituinte originário. Já as segundas decorrem de uma necessidade de atualização do texto constitucional, a fim de manter a sua compatibilidade com a ordem social e jurídica mutante, sendo materializadas em emendas de revisão e emendas constitucionais. As normas infraconstitucionais também admitem uma subdivisão em atos normativos primários (todos aqueles que têm seu fundamento no texto constitucional) e atos normativos não primários (normas infra legais), como exemplo têm-se os…

hermenêutica fornece tão somente os instrumentos de interpretação dos enunciados jurídicos com fins de construção do sentido da norma jurídica, ou seja, a norma jurídica não está na lei, mas na cabeça do intérprete, que a constrói (a norma) baseado nos textos jurídicos enunciados na vasta legislação existente, mediante a utilização de determinados métodos previamente selecionados pelo intérprete. Não existe "vontade" ou "espírito" na lei, mas sim a vontade do legislador na época da…

as fontes aceites pelo sistema Normas de primeiro grau Que seriam as fontes directas de Direito A Doutrina tradicional define Fontes de Direito Os modos de formação ou de revelação do Direito (objectivo) Fontes formais Os factos normativos a que o sistema jurídico imputa o efeito de pôr ou de positivar normas jurídicamente vinculantes. (ex: as leis) Fontes materiais Os poderes sociais de facto que causalmente originaram e influíram o processo de produção normativa. (…

qualquer pessoa apta ao uso da linguagem, tratando-se de sobrelinguagem científica compromissada com a verdade, tendo como supedâneo lógico o relato e compreensão do direito positivo. 2) Norma Jurídica no sentido amplo são os enunciados prescritivos, textos de leis e proposições jurídicas. No sentido estrito é o efeito da assimilação psíquica do teor objetivo do direito positivo pelo ser. Ou seja, é o juízo, conclusão ou pensamento propiciado pela leitura normativa positivada.…

entre os indivíduos desta sociedade, podendo chama-la de doutrina. Já o direito positivo são normas, elaboradas pelo poder legislativo ou por iniciativa popular, além das normativas do poder executivo, e postas em vigor pelo Estado. São o próprio texto da Lei (antônimo do direito natural, aquele “direito não escrito”, conforme Norberto Bobbio2). 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. As normas jurídicas são elementos do sistema jurídico,…

as normas que estão na linha de frente, são as normas constitucionais. Ela se apresenta no momento inicial e posterior. - Princípio da rigidez constitucional – procedimento solene para ser alterada. Obs.: São princípios implícitos no elemento normativo. Atenção: Tendo em vista uma razão de segurança jurídica, toda norma nasce dotada de uma presunção de constitucionalidade relativa, pois em razão do controle, alguém pode provocar o poder judiciário, e este irá verificar a…