Textos Normativos

interpretativa é o texto, existem textos em que a complexidade de signos significa mais do que aquilo que individualmente significam. O texto não pode ser visto como um objeto estático, parado, acabado, ele permite modificações interpretativas e, consequentemente, permite sentidos. Um texto não possui um sentido único, ele é um “projeto-de-sentido” que, ao ser alvo da interpretação, sofre diversas variações e influências do indivíduo que o está interpretando. No entanto, o texto só…

análise que antecede à sanção ou veto do projeto de lei. Cuida-se, portanto, de um controle realizado antes que o projeto se transforme em lei e entre em vigor, razão pela qual não se trata, propriamente, de um controle de leis e atos normativos. II – Repressivo: O controle tem lugar quando a lei já se encontra no ordenamento jurídico gerando efeitos. Podendo ser realizado por órgão pertencente ao Judiciário ou por Tribunal ou por Corte Constitucional, não integrante, pois,…

conteúdos valorativos e de significações, se preocupa em observar, investigar, interpretar as normas jurídicas que compõem o direito positivo. Os textos do direito positivo compõem uma camada de linguagem prescritiva ao passo que os textos da ciência do direito formam um plano de linguagem descritiva. A linguagem prescritiva é própria dos sistemas normativos, já a linguagem descritiva é própria das ciências. 3. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção?…

Atividade de Direito Constitucional – Bloco de constitucionalidade Responda às questões abaixo: 1 A respeito da inconstitucionalidade das leis e atos normativos assinale a opção correta: (a) Uma vez que a lei somente se torna inconstitucional com a declaração judicial do vício, devem ser respeitados os efeitos produzidos pela lei antes de afirmada a sua invalidez judicialmente. (b) Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, pelo STF, numa ação declaratória de constitucionalidade, nenhum

constitucional pode ser inconstitucional. III) O poder constituinte decorrente é ilimitado. IV) No exercício da iniciativa legislativa, aqueles que são detentores do poder de deflagrar o processo legislativo, devem analisar o projeto compatibilizando-o com o texto constitucional. a) F, F, V, V. b) V, F, V, V. c) V, V, F, F. d) F, V, F, V. 4 Sobre o controle repressivo difuso responda: I) Tem como pressuposto um caso concreto. II) A competência para…

heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores" . Assim, interpretando conceituação do nobre jurista é possível entender o Direito sob três aspectos: (i) aspecto normativo, ou seja, o Direito como ordenamento e ciência; (ii) aspecto fático, através de sua efetividade social e história e (iii) aspecto axiológico, sendo considerado como um valor de justiça. Através dos estudos realizados, tem-se que o…

através das palavras da norma jurídica ,nas suas funções sintáticas e semântica, que o intérprete mantém o primeiro contato com o texto posto. A interpretação gramatical tem importância por uma série de aspectos, um deles é relacionado á própria redação dos textos normativos. A interpretação gramatical serve também para corrigir erros de redação, encontrados no texto normativo. Um exemplo clássico deu-se quando Rui Barbosa recebeu uma condecoração estrangeira. Seus adversários alegaram…

Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/Cefor como parte da avaliação do Curso de Especialização em Processo Legislativo. Orientador: Prof. Mestre Fernando Sabóia Vieira Brasília 2009 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos. Assinatura:________________________________ Data ____/____/____ Lopes, Flávia Cristina de Araújo. As…

Teoria dos Princípios Humberto Ávila 01. Notas iniciais (idéia central do livro): O autor tenta sistematizar o “jogo” normativo, fazendo uma análise crítica sobre tudo que já se disse sobre princípios e regras. Faz uma crítica contundente ao que denomina “euforia do Estado Principiológico”. Diferencia as normas em: -Regras -Princípios -Postulados normativos (também chamados de metanormas ou normas de segundo grau) Ao longo da obra Ávila intenta demonstrar que os…

exeção, ocorre quando, no curso de processo, é levantado uma tese de inconstitucionalidade da lei não a anula, mas a torna inaplicável aquele caso específico “controle por via incidental”. 5) A - Com fulcro no art. 102, I, A , por tratar-se de ato normativo federa. Pode ser objeto de ADI e será processado e julgado originalmente no STF. 6) B – A decisão proferida da ação direta de inconstitucionalidade como qualquer ato jurídico destina-se a produção de efeitos jurídicos próprios. A…