Textos Estatutos

INSTITUCIONAL (Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira) - Princípios institucionais, organização e atribuições do Agente de Polícia. Carreira, deveres, direitos, prerrogativas e garantias dos Agentes de Polícia. Regime disciplinar. Constituição Federal (Título V, Capítulo III: Da Segurança Pública). Constituição do Estado de Santa Catarina (Título V: Da Segurança Pública). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85).…

SERVIÇO SOCIAL......... Orientador: Prof. LISNÉIA RAMPAZZO,SERGIO DE GOES BARBOZA,ADARLY ROSANA,MÁRCIA BASTOS ITAPETININGA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Abandono infantil:Uma antiga realidade 4 A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente 5 Politicas sociais de Vargas e da atualidade 6 Crianças como sujeitos de direito 7 Crianças abandonadas no Brasil 8 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como…

.Estatuto da Cidade A lei federal de n.º 10.257 de 2001, mais comumente chamada de Estatuto da Cidade, foi criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão, dentre os quais podemos destacar o Plano Diretor, obrigatório para todas as cidades com mais de vinte mil…

ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ____________________________, REALIZADA NO DIA __/__/___. Aos ___ dias do mês de __________ de ____, às _____horas, cumpridas as formalidades legais, reuniram-se os abaixo assinados, doravante denominados membros fundadores, na rua ____________________________, nº _____, Bairro _____________, na cidade de ________________, com a…

em algumas experiências juridico-constitucionais portuguesas positivamente valoradas pelo poder constituinte de 1976. 17 Novembro 2010 Organização do Poder Político Traços de Memória Interna: - A forma de governo plasmada no texto constitucional de 1976 tem como finalidade recuperar a centralidade do Parlamento e a responsabilidade do Governo perante o mesmo, e ainda restabelecer a eleição directa do Presidente da República consagrada inicialmente na…

O ESTATUTO DA CIDADE 1 – ANÁLISE DA LEI. 1.1 - O que é e em que consiste. A Constituição Federal de 1988 possui o Capítulo II, DO Título VII, nomeado como “Da Política Urbana”, onde, a princípio, um movimento multissetorial e de abrangência nacional, segundo é citado no primeiro parágrafo da introdução do Estatuto da Cidade, lutou para incluir no texto constitucional instrumentos que levassem a instauração da função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades.

.........4 6. DA EXTINÇÃO..........................................................................................4 7. O DIREITO DE SUPERFICIE E A ENFITEUSE.......................................5 8. O DIREITO DE SUPERFICIE NO ESTATUTO DA CIDADE E NO CÓDIGO CIVIL.........................................................................................................6 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................8 …

duração indeterminada, que tem como missão a prática da caridade no campo da assistência social e da promoção humana, prestando proteção gratuita aos idosos reconhecidamente pobres, (art. 2º. Parágrafo único, Estatuto do Asilo) e na forma estabelecida na lei nº 10.741 de 01/10/2003 – Estatuto do Idoso. Em fevereiro de 2011 por interesse do Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete-CES-CL em desenvolver trabalho social no Asilo Doutor Carlos Romeiro e proporcionar estágio…

idade superior a estabelecida pela maioridade penal, todo o processo de julgamento é regido pelas leis do Código Penal do país. Os menores de idade, no entanto, caso comentam atos ilegais, devem ser julgados e punidos de acordo com a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A maioridade penal não precisa estar diretamente relacionada com a maioridade civil, sendo que em alguns países a idade mínima para se punir criminalmente um indivíduo é inferior que a idade legal…

Professor: Luciano Este trabalho é uma resenha do texto: A Cidade para poucos: breve história da propriedade urbana no Brasil - autor: João Sette W. Ferreira. No primeiro momento farei um resumo do texto e ao final minhas considerações finais. As cidades brasileiras são atualmente a expressão urbana de uma sociedade que nunca conseguiu superar sua herança colonial para construir uma nação que distribuísse suas riquezas de forma mais igualitária. Segundo o texto, pesquisas indicam que as…