Textos Estatutos

Regina Vieira de Silva RA: 278746- Jorselia Márcia Lopes da Silva RA: 282395- Francisca Auri Pinheiro Lima RA: 270613- Luiz Uchoa TERESINA-PI 2012 RELATÓRIO SOBRE O ECA A partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças brasileiras, sem distinção de raça, classe social, ou qualquer forma de discriminação, passaram de objetos a serem «sujeitos de direitos», considerados em sua «peculiar condição de pessoas em…

Introducão Embora o ECA (Estatuto da Crianca e do Adolescente) seja uma lei que está em vigor desde 1990 ,tem havido uma serie de dificuldade e desafios para a sua implementacão na sociedade brasileira

IMPERATRIZ – MA 2015 RESPOSTAS DO EXERCÍCIO 1 – Alternativa “B” – Os prejuízos acumulados. Conforme texto do Art. 189 da Lei 6.404/76 que diz: “Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.” 2 – Alternativa “E” – Participação de administradores sobre os lucros. Conforme texto sobre DRE contido no Art. 187 da Lei 6.404/76 que diz: “A demonstração do resultado do exercício discriminará:

construção do ideal de justiça. Hélio Cardoso de Miranda Junior, O texto em questão fala sobre a entrada da psicologia no direito, aborda a psicologia nas diferentes áreas no direito, mas destaca-se principalmente na parte do ECA (estatuto da criança e do adolescente) e também na parte dos loucos. Por fim mostra que o estudo é ainda muito recente e que a psicologia ainda tem muito a oferecer para o direito. O texto resenhado fala um pouco sobre a entrada da…

Apreender a importância da família no enfrentamento da violação de direitos do idoso. Fomentar a relevância do Estatuto do Idoso como instrumento de prevenção a violação dos direitos da pessoa idosa. Formulação do Problema: A violação dos direitos a pessoa idosa é o desrespeito ao cumprimento das leis que garantem proteção a esta população de grande vulnerabilidade social. O Estatuto do Idoso é o instrumento legal que garante os direitos à pessoa idosa em várias dimensões,…

alterações e atualizações, legislações complementares, súmulas, jurisprudência e/ou orientações jurisprudenciais, até a data da publicação do Aviso de Abertura de Inscrições. LÍNGUA PORTUGUESA (ENSINO FUNDAMENTAL) CoInterpretação de texto. Análise global do texto. Classificação dos fonemas - encontros vocálicos e consonantais; dígrafos; sílabas. Acentuação gráfica. Processos de formação de palavras. Classes gramaticais. Termos da oração. Pontuação. Regência verbal e nominal. Crase.…

construção de um Texto Teórico fundamentado nos documentos em anexo. Leiam atentamente as orientações gerais para melhor desempenho dessa proposta. OBJETIVOS • Apropriar-se dos conteúdos contidos nos diferentes documentos que discutem “Os direitos das crianças”. • Pesquisar e realizar leitura sistemática e reflexiva sobre o tema. • Produzir um texto teórico crítico-reflexivo sobre os direitos das crianças. PROCEDIMENTOS 1. Realize a leitura com estudo dos…

combatentes, procurando-se se esquivar da correspondente responsabilidade criminal permanecendo em seu território de origem, com amparo numa aposta arriscada de que, regra geral, o nacional não seria entregue para julgamento em tribunal alienígena. Textos relacionados ■O Brasil e as missões de paz da ONU. Ônus ilegítimo ou obrigação internacional? ■Medidas de defesa comercial ■O contrato e a semântica, a semântica do contrato. A análise de um atentado terrorista ■Licença…

de um grupo de idosos. INTRODUÇÃO A Resiliência no Processo de Envelhecimento é um tema que trás uma discussão sobre os estigmas estabelecidos pela sociedade com respeito ao idoso. O presente estudo sobre este tema foi realizado com base em textos bibliográficos e também em encontros realizados com Idosos na Instituição Lar Francisco de Paula. A proposta deste estudo é a de realizar uma reflexão acerca da capacidade que o indivíduo tem em ser bem sucedido frente às adversidades. …

INTERNACIONAL As fontes formais do Direito Internacional Público surgiram ao longo da história e foram inicialmente consolidadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), firmado em 1920 e posteriormente substituído pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), tribunal que sucedeu a CPJI. Entretanto, o Estatuto da CIJ apresenta uma lista que abrange apenas algumas das fontes do Direito Internacional e, nesse sentido, não configura um…