Textos Estatutos

social, participando da construção da justiça social, sua independência, uma vez que a conduta do advogado conduz a formação do senso que envolve toda a classe. 2 DA ADVOCACIA A atividade de advocacia é exercida com observância da Lei nº 8.906/94 (Estatuto), deste Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos Provimentos. O visto do advogado em atos constitutivos de pessoas jurídicas, indispensável ao registro e arquivamento nos órgãos competentes, deve resultar da…

colocadas no programa SPSS são: Sexo, idade, nacionalidade, anos, estado Civil, escolaridade, saída, vinda, situação, acompanhado, acompanhado1, mandar vir pessoas, mandarvirportugal1, ajudado, ajudado1, ajudado2, adaptação, Integração, documento, estatuto, Nível Português, NivelPortugues1,NivelPortugues2, aprendeu, língua casa. Classificação do tipo de perguntas: - Perguntas abertas são as perguntas 18 e 19 do questionário - Perguntas fechadas são as perguntas…

1.1 TEMA Divulgar o Estatuto do Idoso: no grupo de idosos do CRAS/Sede de Coreaú, conhecer é o primeiro passo para garantir os direitos 1.2 PROBLEMA A falta de conhecimento do Estatuto do Idoso, dentro do próprio grupo, ou seja, o grupo de idosos não tem conhecimento sobre os seus direitos, não sabem o que realmente o que o estatuto lhe assegura. 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Contribuir para a democratização das informações necessárias sobre o Estatuto do Idoso, e promover uma

artigo não é simples, nem tão pouco é revisá-lo. O processo de análise envolve aspectos técnicos e éticos. É tanto um privilégio como uma responsabilidade para o consultor convidado. Ao editor-chefe e aos editores-associados cabe encaminhar os textos para revisores a quem possam confiar a trabalhosa tarefa de contribuir para a qualidade da ciência publicada. Na condição de Editora-Chefe da Revista da Sobama, tenho convicção de que a revista atende a critérios importantes para lhe…

literatura é o conjunto de saberes envolvidos na produção escrita de uma época ou de um país. A preocupação com a estética é o principal elemento que diferencia um texto literário de um não-literário. O texto científico utiliza as palavras com sentido objectivo e conciso, (tal e qual elas se encontram no dicionário), enquanto que o texto artístico utiliza metáforas para provocar reacções emocionais nos receptores. A forma literária mais antiga que se tem notícia é a poesia. Os…

adolescentes, programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas e aplicação de medidas de proteção. As ações de responsabilidade civil por ofensa a direitos assegurados à criança e ao adolescente estão disciplinadas no estatuto, tendo por objeto as situações descritas neste dispositivo que estão elencadas a título exemplificativo, pelo não oferecimento, ou o fornecimento irregular dos serviços e garantias constantes nessa lei. Art. 209. As ações…

republicanas, a norma indigenista se consubstancia sob o palio da política integracionista das comunidades indígenas. Ressalvada a omissão da Constituição Outorgada de 1824 e a Carta Republicana de 1891 em não tratar os interesses indígenas, somente no texto constitucional de 1934 surge uma política de tutela desses direitos, em especial ao respeito a posse de terras de silvícolas que nelas se achem permanentemente localizados (artigo 154). Entretanto, o que se institucionalizou foi uma…

positivo agrário. Não há código de direito agrário, mas há a CF/88 que dá validade ao Estatuto da Terra (de 1964) e outras normas que foram surgindo a partir do Estatuto da Terra. Já com as sesmarias (época da colonização portuguesa) começou a normatização, até 1822. De 1822 até 1850 não havia lei. A relação propriedade x trabalho recebeu apenas em 1850 a Lei de Terras, que só é substituída em 1964 pelo Estatuto da Terra. Aqui, entende-se porque hoje é tão desproporcional a…

A importância das Diretrizes e a Usucapião especial baseados no Estatuto da cidade 1 Estatuto da cidade como instrumento da política de desenvolvimento urbano e a sua importância Em uma busca por construção e desenvolvimento de uma cidade que proporcione mais justiça social e que tenha realmente por objetivo o seu pleno funcionamento social e a adequada utilização do solo urbano é que advém o estatuto da cidade, este tem sua importância destacada, pois, atualmente é o instrumento…

MÓDULO I-O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ANALISANDO OS VINTE ANOS DE TRAJETÓRIA. Profª. Altina Abadia da Silva Profª. Elma Valéria Lopes Profª. Neila Maria Mendes Borges Estamos aqui para apresentar a você a disciplina Introdução ao Curso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se propõe a oferecer um embasamento importante para você compreender os outros módulos, pois, a partir dessa aprendizagem, você poderá entender a história da infância até nossos tempos e as…