Textos Estatutos

métodos objetivos, o texto baseia-se em atualidades da Lei Penal Brasileira e dos seus efeitos na sociedade. Sem a tentativa de esgotar o assunto, a pesquisa é direcionada a pontos de debate do Novo Estatuto do Desarmamento que tem causado polêmica quando relacionado à opinião pública e à de alguns respeitáveis juristas. Ora aplaudido pelo povo que exige o fim da violência por meio de armas de fogo, ora criticado por profissionais do direito que enfatizam a imprecisão da lei, o Estatuto…

visando sua boa compreensão. • • • • • • FASES DE PROJETO: 1. Programa de necessidades 2. Estudo Preliminar 3. Ante Projeto 4. Projeto Executivo 5. Projeto como construído (“as built) NBR 6492 FASES DE PROJETO PROGRAMA DE NECESSIDADES (TABELAS , TEXTOS E FLUXOGRAMAS) ESTUDO PRELIMINAR (CROQUIS E DESENHOS SIMPLIFICADOS) PROJETOS COMPLEME NTARES ANTEPROJETO PROJETOS LEGAL PROJETO EXECUTIVO PÓS OBRA PROJETO COMO CONSTRUÍDO OU “PROJETO “AS BUIT” NBR 6492 Programa de necessidades…

indivíduos provenientes de países que ratificaram o tratado e que cometessem crimes de maior gravidade contra o ser humano (genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão de um país contra outro – art. 5º do Estatuto de Roma. Acontece que o Estatuto de Roma que criou o TPI, é um tratado que cria compromissos gravosos ao país. Pois repercutem em diversos temas constitucionais por envolver questões que interferem nas jurisdições internas e internacional. A…

SABER POPULAR E A QUESTÃO DO ESTATUTO DA CIÊNCIA Aline do Socorro Rocha Danilo Pinto de Almeida Saldanha Gustavo Batista de Lima Kayo Rodrigo Brito de Fonseca Kelton Lima Monteiro Mendes Wanessa Correia Espindula RESUMO Este texto apresenta uma breve compreensão a respeito do embate entre saber popular e o estatuto da ciência, discorrendo sobre a perspectiva do pensamento europeu, por meio de análises antropológicas. A partir das Grandes Navegações com as idéias acerca dos…

reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humano, de 1948, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966 (arts. 23 e 24), no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, também de 1966 (art. 10), bem como nos estatutos e instrumentos relevantes das agências especializadas e organizações internacionais que se dedicam ao bem estar da criança. Por fim, ressalta o preâmbulo da Convenção, a importância da cooperação internacional para a melhoria das…

como cada doutrina e utilizada no ECA. 2. Desenvolvimento DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR Surgimento Histórico da situação irregular A doutrina da situação irregular foi posta antes do estabelecimento do atual estatuto da criança e do adolescente essa doutrina foi sustenta por muitos anos pelo antigo código de menores (Lei6697/1979), onde nessa lei admitia-se situações absurdas onde as crianças e o adolescentes não tinha alguma proteção defendida por…

28 anos. Só em 1990, que reiniciam as contrações pré-parto para consolidar a democracia social com um novo congresso eleito. Que vai aprovar várias leis regulamentadoras. 1989- Lei 7.853. Da pessoa portadora de deficiência. 1990- Lei 8.069. Estatuto da criança e do adolescente. Lei 8080, lei orgânica da saúde. Lei 8142, sistema único de saúde (SUS). Em 1989, houve eleições para presidente da república, onde haviam disputas eleitorais entre o partido de esquerda que era o PT, e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATOLÍCA DE SÃO PAULO Aluna: Paula Moraes Texto: Juventude e Sistema de Direitos no Brasil – Gonçalves, H.S. e Teixeira, A.M.F. Revista Psicologia Ciência e Profissão nª.3, 2007. É um texto que analisa as condições de atendimento aos direitos de crianças e jovens, de uma forma assegurada pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Com base em estatísticas nacionais e estudos o texto discute o alcance das políticas de atenção a infância e a…

Fichamento Seminário 1: Texto: Moises M. Finley – Entre a escravatura e a liberdade, pp 89-109. Objetivo do texto: Explicar a classificação primitiva entre escravos e livres na antiguidade, e as diferentes formas de escravidão no Mundo Antigo, propondo a libertação do paradoxo escravo-livre estabelecido tradicionalmente. Objeto: Comparar formas de escravidão e semi-escravidão O texto se divide em três partes: I – Os romanos em seu estatuto social, contentavam-se com a simples autonomia que

Projeto para Artigo. I - TÍTULO: Estatuto do Idoso: Garantia de direitos ou desafio social? II – DELIMITAÇÃO DO TEMA: Este artigo tem como finalidade, abordar as dificuldades enfrentadas pelos idosos, na busca pela consolidação dos direitos assegurados no Estatuto do Idoso III – JUSTIFICATIVA: Observa-se que o crescimento da população de idosos é um fenômeno mundial. Em relação ao Brasil, pode-se enfatizar que este mesmo, já não é mais um país de jovens.…