Porte de Arma

O PORTE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL
Marília, 30 de novembro de 2004

Dedico este trabalho aos meus pais, Pedro e Valdiva, que sempre me incentivaram a perseverar na fé e lutar para realizar meus objetivos.

AGRADECIMENTOS
Aos meus familiares, em especial minhas irmãs Laura e Mariângela que me apoiaram nos momentos difíceis.
Ao professor Carlos Alberto de Toledo Feltrin que, como meu orientador, muito influiu na realização deste trabalho.
Aos meus amigos de faculdade , Carlos Tadeu, Matheus Sebastião, Mariucha Leiva, Monise Alexandra e Paula Fleury, que, como eu, lutaram e acreditaram na realização de suas obras e o desfecho de mais uma etapa da vida.
Em especial ao amigo Carlos Manchini que me incentivou na realização do Curso de Direito e a quem serei eternamente grata.

"Toda civilização se encerra na liberdade; toda liberdade, na segurança dos direitos individuais." Rui Barbosa ( 1849-1923)

CARVALHO, Luciene Brito de. O porte de armas de fogo no Brasil. 2004. 98 f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, Marília, 2004.

RESUMO
Este trabalho visa estudar o porte de armas de fogo no Brasil com o intuito de delinear passagens históricas e analisar as normas pátrias de acordo com a melhor doutrina. Por via de métodos objetivos, o texto baseia-se em atualidades da Lei Penal Brasileira e dos seus efeitos na sociedade. Sem a tentativa de esgotar o assunto, a pesquisa é direcionada a pontos de debate do Novo Estatuto do Desarmamento que tem causado polêmica quando relacionado à opinião pública e à de alguns respeitáveis juristas. Ora aplaudido pelo povo que exige o fim da violência por meio de armas de fogo, ora criticado por profissionais do direito que enfatizam a imprecisão da lei, o Estatuto encontra-se no núcleo deste estudo nas mais diversas formas de análises jurídicas e sociais. Deste modo, contribui para o desenvolvimento de aspectos gerais da lei 10.826/03, uma