penal

ANEXO I
PROGRAMA DE DISCIPLINAS

1) NOÇÕES DE DIREITO:

1.1) PENAL

Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal.

Infração penal: elementos, espécies.

Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.

Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.

Erro de tipo e erro de proibição.

Imputabilidade penal.

Concurso de pessoas.

Crimes contra a pessoa.

Crimes contra o patrimônio.

Crimes contra a administração pública.

Crimes contra a Dignidade Sexual.

1.2) PROCESSUAL PENAL

Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal. Inquérito policial; notitia criminis.
Ação penal: espécies.
Jurisdição.
Competência.
Da prova (artigos 155 a 239 do CPP).
Da busca e apreensão (artigos 240 a 250 do CPP).
Prisão em flagrante.
Prisão preventiva.
Prisão temporária (Lei n. 7.960/1989).
Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n. 12.830/13).

1.3) CONSTITUCIONAL

Conceito de Direito Constitucional.
Natureza.
Objeto.
Direitos e garantias fundamentais.
Garantias processuais Constitucionais: Habeas corpus; Habeas data; e Mandado de Segurança.
Da Segurança Pública.
Princípios do Direito Constitucional.
Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro.
Da Administração Pública.

1.4) ADMINISTRATIVO

Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Administrativo.

Administração Pública
- órgãos
- agentes públicos.

Responsabilidade civil, criminal e administrativa. Princípios Básicos da Administração Pública.

Poderes Administrativos:
- poder hierárquico;
- poder disciplinar;
- poder regulamentar;
- poder de polícia;
- uso e abuso do poder. Ato Administrativo:
- conceito;
- classificação
- invalidação.

Contrato Administrativo:
- princípios gerais,
- espécies
- rescisão.

Licitação.

Serviços Públicos:
- princípios gerais.

Administração Direta e indireta.