Testamento Particular

O objetivo neste texto é dar uma perspectiva histórica para o leitor da pesquisa do Novo Testamento. As principais escolas são abordadas, tendo início na igreja dos primórdios até a história da literatura (Die Literaturgeschichte): são 6 os grupos de abordagens introdutórias ao Novo Testamento. Tanto a igreja dos primórdios como a da Idade Média apenas esporadicamente demonstraram interesse nas circunstâncias da composição dos livros do NT relacionadas com o problema do cânon (prólogo…

judicial ou de instauração de procedimento administrativo. ESPÉCIE DE SUCESSÃO: A- Quanto a Fonte 1 – Sucessão Legitima – é a regra do Ordenamento Jurídico Brasileiro, pode incidir na totalidade do patrimônio ou em parte dele, quando existe testamento. 2 – Sucessão Testamentária – Decorre ato de ultima vontade. Porção disponível – é a metade dos bens do testador que pode ser disciplinado por disposição de ultima vontade quando existe herdeiros necessários (legitimo).…

casamento. Destaca-se, que não se confunde meação com herança, eis que a primeira é decorrente da comunhão de bens adotada e não é objeto da sucessão, conforme anteriormente exposto, enquanto que a herança é representada exclusivamente pelo patrimônio particular do falecido e a parte dele na comunhão conjugal, sendo objeto de inventário. Por estas razões, que a lei, assim como está, não protege com eficiência o direito sucessório das pessoas unidas estavelmente, eis que a analogia…

TESTAMENTO MARÍTIMO TESTAMENTO MARÍTIMO: CONCEITO Segundo Itabaiana de Oliveira, “[...] testamento marítimo é a declaração de última vontade, feita a bordo de navios de guerra ou mercantes, em viagem de alto-mar”. Tal definição era válida ao tempo do Código Civil de 1916, que empregava, no art. 1.656, a expressão “em viagem de alto-mar”: Art. 1.656. O testamento, nos navios nacionais, de guerra, ou mercantes, em viagem de alto-mar, será lavrado pelo comandante, ou pelo escrivão de bordo, que

  SUCESSÃO LEGÍTIMA Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. Relação preferencial pela qual a lei chama determinadas pessoas à sucessão testamentária. Ordem preferencial -> a classe mais próxima exclui a mais remota. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na…

786 – Por lei é sucessão legitima, por ultima vontade é sucessão testamentária. Art. 1.787 – A transmissão acontece no momento da morte, vale a lei no momento da morte. Art. 1.788 – é possível ter a sucessão legitima e testamentária. Ex.: fez testamento de parte do patrimônio e da outra parte não fez. Art. 1.789 – São herdeiros necessários ascendentes, descendentes e cônjuge sobrevivente. Art. 1.791 – O imóvel até a partilha é indivisível devendo ser regulado pelas normas relativas…

previsão legal expressa nesse sentido. Exemplos de procedimentos que podem iniciar de oficio: alienação judicial de bens depositados em juízo, sujeitos a deterioração ou estiverem avariados, ou, ainda, que sua conservação seja dispendiosa, exibição de testamento em juízo, arrecadação de bens da herança jacente e dos bens do ausente, publicação do edital de depósito das coisas vagas, dispensa da garantia para o exercício da tutela ou curatela. (pág. 1014) Serão citados, sob pena de…

última vontade. Decorre da lei Decorre da manifestação de vontade do testador Pode alcançar qualquer Pode alcançar somente tipo de herdeiro e os herdeiros legatário necessários Postulada por terceiros interessados em ação própria Ocorre por testamento Art. 1.815. A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença. Procedimento próprio  sentença declaratória Sentença criminal condenando herdeiro por homicídio contra o autor da…

no Antigo Testamento sobre o número dos livros bíblicos e também quanto à ordem. Na bíblia cristã há uma ordem e na Bíblia Hebraica outra. Quanto ao Novo Testamento a ordem é sempre a mesma e também os livros são iguais em todas as bíblicas cristãs. Na Bíblia Hebraica, como veremos, não existe o Novo Testamento. Em relação a quem definiu a lista dos livros bíblicos (73 livros na bíblica católica e 66 naquela dos protestantes/evangélicos), não podemos falar de uma pessoa em…

validade, ou seja, não é por não se cumprir a norma jurídica que esta perde o seu valor. 2 – Generalidade e abstração: As normas jurídicas são geras porque não são feitas para uma pessoa em particular, mas para um grupo indeterminado de pessoas. E são abstratas porque uma norma não é feita para um cada caso em particular, mas para várias situações idênticas. 3 – Coercibilidade: As normas jurídicas são coercíveis, isto é, são suscetíveis de ser impostas pela força s não forem…