Testamento Particular

classes de herdeiros legítimos, ou seja, descendentes e ascendentes, que receberão, necessariamente, pelo menos a metade dos bens = legítima, com preferência excludente para os primeiros; c) testamentário: são os contemplados pelo falecido no testamento d) universal: herdeiro único que recebe a totalidade da herança, mediante auto de adjudicação e não partilha, lavrado no inventário. Legatário – não é o mesmo que herdeiro, este sucede a título universal, enquanto…

Exemplos: casamento: estabelecimento de família. adoção: atribuição da condição de filho. compra e venda: transferência onerosa da propriedade. doação: transferência gratuita da propriedade. locação: utilização onerosa da propriedade alheia. testamento: atribuir, post mortem, bens ou vantagens para alguém. - Estudo do negócio jurídico: depende da teoria utilizada. = voluntarista, objetivista, estruturalista. - Voluntarista fulcra a atenção no item vontade do agente,…

concreto pela ocorrência de um fato. Relações Jurídicas Simples- Quando os direitos são conferidos a uma das partes e somente deveres a outra parte. Ex: Testamento. Nele, o sujeito ativo é aquele que fez o testemunho e o passivo é o testemunho ( aquele que vai abrir o testamento e dizer quem é o beneficiário, e pode ser herdeiro- depende do tipo de testamento). Relações Jurídicas Complexas- São aquelas onde os direitos e as obrigações recaem sobre ambos os sujeitos da relação. Ex:…

vida terminou, mas o patrimônio do extinto subsiste e será transferido a seus herdeiros. Conceito: Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art.…

adquiridos antes da sua celebração – chamados de bens particulares – e os bens adquiridos depois da celebração – bens comuns. Na comunhão parcial de bens, no entanto existem duas hipóteses de incidência da regra da concorrência uma em que o cônjuge sobrevivente não concorre com os demais descendentes, porque já meeiro, quando o autor da herança não houver deixado bens particulares. E a outra se o autor da herança houver deixado bens particulares, a conta sensu, da regra estabelecida,…

condomínio. A alienação pode ocorrer durante o curso do processo, como um incidente acautelatório dos interesses das partes, como ser promovida isoladamente, independentemente de outros processos, nas hipóteses em que a lei não autoriza a alienação particular, ou quando não houver acordo entre os interesses. A medida poderá ser decretada de ofício no curso do processo como o requerimento dos interessados ou depositários. Em regra a alienação judiciária será por meio de leilão, porém,…

situação perante a sociedade em que estava inserida. 1.1 - Mulheres em papéis de liderança Sem dúvida, houve mulheres de distinção que influenciaram o curso da história de Israel por seus papéis na comunidade. Poucas delas aparecem no Antigo Testamento, mas, quando aparecem, o fato de que sua contribuição não era rara, até em papéis de liderança. Segundo Vaux, em instituições de Israel, embora as mulheres trabalhassem bastante, não se sentiam humilhadas, pois essas atividades…

uma situação temporal particular, é um sistema construído sobre a lei moral de Deus. Mudanças no Antigo e Novo Testamento Existe uma impressão popular que interpreta a conduta ética de Deus no Antigo Testamento como sendo diferente daquela manifestada no Novo Testamento. Esta visão é típica do dispensocialismo na sua forma mais antiga e popular em que se advoga uma descontinuidade de radical entre os testamentos. Um exemplo típico é a promulgação no Antigo Testamento do que veio…

ocorrência de um fato. 3. RELAÇÕES JURÍDICAS SIMPLES - Quando os direitos são conferidos a uma das partes e somente deveres a outra parte. Ex: Testamento. Nele, o sujeito ativo é aquele que faz o testamento e o passivo é o testamenteiro (aquele que vai abrir o testamento e dizer quem é o beneficiário, e pode ser herdeiro- depende do tipo de testamento). 4.RELAÇÕES JURÍDICAS COMPLEXAS – São aquelas onde os direitos e as obrigações recaem sobre ambos os sujeitos da relação. Ex:…

não de terceiro que o influencie.[1] Portanto para que seja adotado este tipo de sucessão é preciso que haja declaração expressa de vontade e que esta se manifeste na forma de testamento ou codicilo. O Código Civil, define o codicilo em seu artigo 1.881: Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, aos pobres de certo lugar, assim…