Testamento Particular

Greidanus discorre sobre o pregador contemporâneo e o texto antigo – Interpretando e pregando literatura bíblica. O autor é professor de pregação no Calvin Theological Seminary, Grand Rapids, MI. Ele também é autor de Pregando Cristo a partir do Antigo Testamento, publicado pela Cultura Cristã em 2006. Greidanus irá discorrer sobre o assunto proposto em doze capítulos, entretanto, nosso foco será analisar os capítulos nove a doze que irão tratar, respectivamente: Pregando narrativas…

“descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens”, e salvo “se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares” (inciso I). Na segunda classe, acomodam-se os “ascendentes, em concorrência com o cônjuge” (inciso II). O familiar sucessível de terceira classe, segundo esse dispositivo, é o “cônjuge sobrevivente” (inciso III). E a…

Atividade Estruturada Aula 08 1- No ordenamento jurídico brasileiro há várias formas de Testamento. Dispõe o artigo1.857 do Código Civil que“Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte”.No parágrafo 2º,diz que: “São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado” (BRASIL, 2013: 280).Portanto, as disposições testamentárias não versam somente sobre

contratos e a dos testa­mentos. Por isso, pode-se afirmar que as regras de interpretação dos primei­ros aplicam-se também aos segundos, observadas algumas peculiaridades decorrentes do fato de os contratas serem negócios jurídicos bilaterais e os testamentos, unilaterais. Assim, aqueles, decorem de mútuo consentimen­to, enquanto nestes a vontade é unilateralmente manifestada, sendo personalíssima, não receptícia. Não há "conflito de interesses", nem "par­tes", só produzindo efeitos a…

deixou indicado no testamento. Pode ser pessoa física ou jurídica. O legatário este recebe uma coisa certa e determinada, uma coisa singular. Ex: Santo e cachorro não pode. Ex: Patrimônio de um decujos, seja um sujeito casado, metade é meação do cônjuge sobrevivente, a outra metade é a herança do falecido, a herança do falecido pode ser dividido por 50% sucessão testamentário e o outro 50% para os herdeiros legítimos. Se houver herdeiros necessários o sujeito pode fazer testamento até…

Aqueles que são chamados para continuar as relações jurídicas do falecido. Podem ser a título universal (herdeiro), que concorrem no todo, ou a título singular (legatário), que recebe bem certo e determinado. Herdeiro testamentário: Contemplado em testamento. Herdeiro legítimo: Contemplado na ordem de vocação hereditária. Podem ser necessários ou facultativos. Inventário: Processo judicial tendente a promover a divisão do patrimônio dividido entre os sucessores. Pode ser substituído…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Ponderações às Causas de Inexecução do Testamento Tauã Lima Verdan1 Resumo: É possível evidenciar que a revogação, o rompimento, a caducidade e a nulidade absoluta e relativa são as causas que obstam a cédula testamentária de produzir seus efeitos jurídicos. Nesta senda, a revogação tem assento quando o disponente, de maneira legítima, manifesta sua vontade de inutilizar seu testamento ou alguma disposição testamentária que tenha feito; assim, em sendo total…

Formas testamentárias (espécies): Os testamentos podem ser comuns ou especiais, em razão das circunstâncias em que foram elaborados. São formas de testamento comuns: Público; Cerrado; Particular. São formas especiais de testamento: Marítimo; Aeronáutico; Militar. Testamento público é aquele que possui conteúdo público. Qualquer pessoa pode ter acesso. É elaborado de viva voz pelo autor da herança perante o tabelião, ou quem exerça função notarial. Testamento cerrado é aquele elaborado…

legislador de 2002, o cônjuge se tornou herdeiro necessário, sendo elevado à mesma condição dos filhos e dos pais do hereditando (1.845). Antigamente o cônjuge era mero herdeiro facultativo. Esta foi uma grande inovação do Código Civil e atinge os testamentos feitos antes de 2002, que terão que ser adaptados (1.787, 1.846). Então se o hereditando é casado, seu cônjuge irá herdar junto com os filhos, a depender do regime matrimonial de bens (1.829, I); irá herdar com os ascendentes se…

DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 1.1. Introdução Abre-se o processo de inventário para se cumprir o testamento. Antes de se abrir o inventário, deve-se examinar a validade formal do testamento. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1.125 e seguintes, estabelece fundamentos importantes acerca dos testamentos e codicilos: Testamento público: conforme estabelece o artigo 1.128 do Código de Processo Civil, “quando o testamento for público, qualquer interessado, exibindo-lhe o traslado ou…