Trabalho

Introdução

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Os primeiros indícios de consagração da Lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi por volta de 1700 a.C. no reino da Babilônia. Ao contrário do que muitos pensam talião não é um nome próprio, vem do latim talionis que significa como tal, idêntico. Neste sentido, a Lei consiste na justa reciprocidade do crime e da pena, sendo frequentemente simbolizada pela expressão “Olho por olho, dente por dente”.

Olho Por olho: A Lei de Talião no contexto Bíblico

Este trabalho busca demonstrar que a Lei de Talião “Olho por Olho, dente por dente” no contexto bíblico é justa, serviu ao propósito de Deus naquele tempo para a vida de seu povo e deveria continuar a servir de parâmetro para Lei Civil proclamada pelo Estado em seus códigos civil e penal. Ainda que a lei civil do sistema mosaico não mais seja normativa em nossos dias, ela tem uma função pedagógica que, se refletia em nossas leis, nos permitiria viver em um contexto social mais justo, não só a “Lei de Talião”, mais diversas outras Lei Bíblicas de natureza civil deveriam servir como inspiração para legislação aplicada pelo Estado, a exemplo da lei da proporcionalidade da restauração em crimes contra a propriedade. É fundamental lembrar que o sistema bíblico de leis civis, ainda que concebido e aplicado a uma situação temporal particular, é um sistema construído sobre a lei moral de Deus.

Mudanças no Antigo e Novo Testamento

Existe uma impressão popular que interpreta a conduta ética de Deus no Antigo Testamento como sendo diferente daquela manifestada no Novo Testamento. Esta visão é típica do dispensocialismo na sua forma mais antiga e popular em que se advoga uma descontinuidade de radical entre os testamentos. Um exemplo típico é a promulgação no Antigo Testamento do que veio a ser conhecido como Lei de Talião: Mas, se houver dano grave, então darás vida por vida,