Testamento E Codicilo

denominado de legatário, seja na forma de testamento ou de codicilo. Segundo o conceito clássico do nobre doutrinador Clovis Beliváqua consiste na disposição testamentária a título singular, pela qual o testador deixa a pessoa estranha ou não à sucessão legítima um ou mais objetos individualizados ou certa quantia em dinheiro. Difere da herança, pois que aquele é peculiar à sucessão testamentária, inexistindo legado fora de testamento, referindo-se a um…

mantinha nenhum vínculo com o de cujus há dois anos, a não ser a filha da apelada conforme vizinhos do de cujus e familiares, inclusive da apelada, 3.2 – Da Herança e da partilha Antonio Alves não deixou testamento público ou particular e nem mesmo codicilo, tendo, conhecidamente, como herdeiros dois filhos, José Alves e Lílian Mercedes Alves. Não era casado e nem mantinha união estável ao tempo de seu óbito, devendo-se aplicar, então, o que prevê o artigo 1.784 e…

AS ESPÉCIES DE TESTAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO José Ricardo da Silva CATALÃO/GO 2012 Copyright 2012 Fica garantido ao Centro de Ensino Superior de Catalão, CESUC, o direito de circulação e impressão deste material para fins não comerciais, bem como o direito de distribuição por solicitação de qualquer pessoa ou instituição. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AS ESPÉCIES DE TESTAMENTO NO…

legislador de 2002, o cônjuge se tornou herdeiro necessário, sendo elevado à mesma condição dos filhos e dos pais do hereditando (1.845). Antigamente o cônjuge era mero herdeiro facultativo. Esta foi uma grande inovação do Código Civil e atinge os testamentos feitos antes de 2002, que terão que ser adaptados (1.787, 1.846). Então se o hereditando é casado, seu cônjuge irá herdar junto com os filhos, a depender do regime matrimonial de bens (1.829, I); irá herdar com os ascendentes se…

a 1.818, e a deserdação dos art. 1.961 a 1.963, ato de privar o testador da herança como motivo justo ascendente ou descendente nas situações previstas em lei. Portanto a sucessão legitima sempre foi a mais difundida no Brasil. A escassez de testamentos entre nós, é devida a razões de ordem cultural ou costumeira Em decorrência do Principio da saisene “regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei urgente ao tempo da abertura adequada” art. 1.787cc, dispõe o art. 1.798 do cc…

honra do homem que a encontrou, Colombo é referido como civis janue, cidadão de Génova, num processo sobre uma quantia que supostamente não tinha recebido de Paolo di Negro, agente em Lisboa da casa comercial de Luigi Centurione.15 No codicilo de 1506, único testamento seguro de Colombo, são referidos tanto Jerónimo do Porto, pai de Benito do Porto, chanceler de Génova, a quem pede que paguem uma soma de 20 ducados; como os herdeiros de Paolo di Negro e Luigi Centurione, a quem pede que…

liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre seus sucessores5. Dispõe o ait. 982 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que, "havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário". O…

vontade, expressa em testamento ou codicilo. 6)Comente: “A sucessão legítima será sempre universal”. A sucessão legítima é sempre universal, porque transfere aos herdeiros a totalidade ou fração ideal do patrimônio do de cujus. 7)O que significa a expressão “de cujus” no direito sucessório? Aquele de cuja sucessão (ou herança) se trata. 8)Qual a definição de herdeiro legítimo? É aquele oriundo de lei. 9)Qual a definição de herdeiro legatário? É aquele oriundo de testamento,…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Ponderações às Causas de Inexecução do Testamento Tauã Lima Verdan1 Resumo: É possível evidenciar que a revogação, o rompimento, a caducidade e a nulidade absoluta e relativa são as causas que obstam a cédula testamentária de produzir seus efeitos jurídicos. Nesta senda, a revogação tem assento quando o disponente, de maneira legítima, manifesta sua vontade de inutilizar seu testamento ou alguma disposição testamentária que tenha feito; assim, em sendo total…

- Exame de Ordem - 3 - Primeira FaseDisciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Direito das Sucessões; Adoção; Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares; Poder Familiar; Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado; Parte superior do formulário Sobre o direito de família e direito sucessório, julgue as alternativas abaixo: I) A adoção, instituto eminentemente de direito de família, pode ser efetivada mediante escritura pública ou…