Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA

Processo autuado sob n.º xxx/2012.

JOSÉ ALVES, brasileiro, estado civil, profissão, titular da carteira de identidade nº___, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado no endereço___, bairro____, nesta cidade, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, de número em epígrafe, que lhe move MARIA MERCEDES, figurando também no pólo passivo LÍLIAN MACHADO PINTO e o ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado que esta subscreve com procuração nos autos (doc. 01), data vênia, inconformado com a decisão proferida por Vossa Excelência vem interpor, nos termos do artigo 513 e ss do Código de Processo Civil, a seguinte

APELAÇÃO

Por oportuno, informa que seguem acostadas as razões recursais, bem como a guia comprobatória do preparo. Face ao exposto receba o presente recurso, conhecendo-o e dotando-o dos seus efeitos regulares, devolutivo e suspensivo, para em seguida intimar a recorrida para as contra-razões e ao final remeter para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Termos em que, pede deferimento.

São Luís/MA, 14 de maio de 2012.

Nome e assinatura do advogado OAB/MA n.º

RAZÕES DE APELAÇÃO

Apelante: JOSÉ ALVES

Apelado: MARIA MERCEDES

Origem: 3.ª Vara da Família da Comarca de São Luís/MA, autos n.º xxx/2012.

EGRÉGIO TRIBUNAL

EMÉRITOS JULGADORES

1 – DOS FATOS

Maria Mercedes propôs ação de união estável com pedido de tutela antecipada em face