Testamento Cerrado

necessários. Sucessão testamentária: quando o autor da herança dispôs do patrimônio, respeitando o 50% da legitima através de testamento, decisão de ultima vontade. Poderá ocorrer por testamento publico particular, cerrado, nuncupativo. Poderá ser testamento a titulo singular, será o herdeiro legatário Testamento a titulo universal: será dividido no próprio testamento em quinhões. Legatário poderá receber bens Fungíveis (substituíveis) Infungíveis (não passível de substituição)…

RESUMO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito: Direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento; consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança,…

sumário 1 direito das sucessões 4 1 direito das sucessões 1.1 da sucessão em geral Direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento; consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a…

civil ou comercial. Em regra, qualquer coisa no mercado pode ser suscetível de legado, até mesmo prestações de fato, como a construção de um prédio. 2. É nulo o legado de coisa alheia. Algumas considerações a respeito: Se à época da formação do testamento, a coisa não pertencia ao testador, mas passou a pertencer na data da abertura da sucessão, é válida a disposição. Se o legado for de coisa móvel, que se determine pelo gênero, será cumprido ainda que tal coisa não existe entre os…

transmissão e a destinação do patrimônio. Pontos históricos Nos tempos primórdios era uma ofensa aos homens morrer sem deixar um terceiro que administrasse seu patrimônio após a morte. Somente homens poderiam realizar essa tarefa e recebiam por testamento. Saisine=posse Art. 1784- implica que aberta à sucessão (com a morte), ocorre à transferência de patrimônio aos herdeiros. Assim desde logo a saisine ocorre aos herdeiros, mesmo que os herdeiros não saibam. 1.785- A sucessão…

R$ 100.000,00 e os demais em R$ 80.000,00 cada. Por se encontrar na referida idade João realiza um testamento cerrado, beneficiando a irmã de sua falecida esposa com a totalidade dos bens, que sempre lhe ajudou. João possui dois irmãos Manoel e Pedro. João faleceu em julho/09 e quando do falecimento realizou-se a abertura do testamento, constatando-se que as testemunhas que presenciaram o testamento já faleceram, sendo o mesmo foi “contestado” por Pedro, em face da data de realização do…

não deixou testamento, se o testamento caducar ou se o testamento for julgado nulo. A lei determina que o patrimônio do de cujus seja transferido aos herdeiros legítimos (artigo 1788 CC), que incluem os “herdeiros necessários”, indicados no artigo 1845 do CC (descendentes, ascendentes, cônjuge). O artigo 1829 do CC estabelece a ordem de vocação hereditária (ordem de preferência das pessoas que devem suceder). b.) SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Ocorre em virtude de testamento. TESTAMENTO é o…

requisito jurídico do testamento, a assinatura do testador; b) Pode acontecer que, um determinado testador não saiba ou não possa escrever; e c) Havendo no caso concreto tal eventualidade, imperativamente o referido documento será assinado pelo tabelião ou por quem lhe faça as vezes. AULA 12: HERMENÊUTICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Daí, encontramos no mesmo diploma legal, no artigo 1872, verbis: "Não pode dispor de seus bens em testamento…

não precisa de uma justa causa, um motivo. Basta não entregar nada a ele. Ocorre quando o autor da herança, menciona no seu testamento o nome de quem deseja excluir, por entender que essa pessoa causou danos. Quanto a forma se dará por via testamentária, a teor do Artigo 1.964 do CC – “Somente com expressa declaração de causa pode a deserdação ser ordenada em testamento”. REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS A legítima é obrigatória, por essa razão o testador não pode deixar de contemplar

Translativa 4 A. Renúncia Pura - Abdicativa 4 VIII. Sucessão Testamentária 5 A. Sucessão Legítima 5 Sucessão por linha 5 Sucessão do cônjuge 5 IX. Capacidade para Suceder 6 A. Sucessão por cabeça e Sucessão por estirpe 7 Sucessão por estirpe 7 X. Testamento 7 XI. Codicilo 8 XII. Bibliografia 9 I. Introdução O direito de sucessões nada mais é que transferências de bens, para legatários herdeiros entre outros, o falecido deixa uma herança para seus filhos, cônjuge, o herdeiro pode tem…