Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

procedimento terá início por provocação do interessado ou do Ministério Público, cabendo-lhes formular o pedido em requerimento dirigido ao juiz, devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial” (art. 1.104 CPC). Além desses, grande parte dos procedimentos de jurisdição voluntária pode ser instaurada por determinação de ofício pelo magistrado, diante da impossibilidade física, mental ou de outra ordem, por exemplo: exibição de testamento; arrecadação de bens do ausente e a nomeação de tutor ou curador. Para o pedido há, também, a exigência ligada às condições da ação, de que o provimento jurisdicional seja necessário e útil. Quanto ao Ministério Público, nos termos da regra do art. 81, só pode exercer o direito de ação quando expressamente autorizado em lei ou nos casos em que o juiz pode agir de ofício. Se o juiz pode instaurar o procedimento de ofício, o Ministério Público pode também provocá-lo. Serão citados, sob pena de nulidade, todos os interessados, bem como o Ministério Público (art. 1.105 CPC). Os interessados não são aqueles que podem ter interesse jurídico na decisão, mas apenas os titulares da relação jurídica a ser integrada ou liberada. Quanto ao Ministério Público, há discussão quanto à necessidade de sua citação em todos os procedimentos de jurisdição voluntária ou apenas naqueles em que ele estaria legitimado a intervir nos termos do art. 82 ou por lei expressa. Entendo que a citação e a intervenção…

consumar-se a violência, antes que outro juízos possa conhecer da espécie; j) a execução de setença proferida em causa de sua competênciam facultada a delegação de atos do processo a Juiz do primeiro grau de jurisdição ou de primeira instância; l) as habilitações incidentes nas causas de sua competência; m) as ações recisórias de seus acórdãos; n) a representação do Procurador Geral da Justiça visando à intevenção em Município; o) a restauração de autos extraviados ou destruídos e outros…

Propriamente nesta relação é que está o direito, mas ela pressupõe os dois termos que se vinculam por sua interposição. Não há direito sem sujeito. Quando parece que ele se dispensa como no caso do nascituro, cujos interesses se ressalvam, na realidade assim não o é, porque o sujeito é o elemento lógico da idéia de direito. A conclusão natural é atribuir personalidade jurídica ao nascituro. Para fugir a esta conclusão, que nada tem de chocante, que corresponde exatamente a…

muito que eu possa dizer a respeito de nossa infância, senão que foi muito boa e, por isso, deveria sentir-me eternamente grata. Não éramos ricos nem pobres. Se nos faltava algo necessário, jamais percebi; se tínhamos luxo, também não me dava conta disso sem comparar o que tínhamos com o que tinham os outros; e, no bairro residencial de classe média onde morávamos, ninguém tinha mais nem menos do que nós. Em outras palavras, simples e concisas, éramos apenas crianças comuns, como…