ESTUDO DIRIGIDO SOBRE O LIVRO “QUINCAS BORBA”

mesmo por isso incapacitado de testar? A incapacidade trata-se de um assunto de extrema importância na matéria de Sucessões, no qual demonstra quais indivíduos tem a capacidade de fazer por si só um testamento. Sobre o tema, ao longo do livro percebe-se que Quincas Borba, em síntese, se destaca por ser filósofo doido, esquisito, "com freqüente alteração de humor", "ímpetos sem motivo", "ternura sem proporção", extravagante, bom, alegre, lutava contra o pessimismo e desejava a sua continuidade através dos tempos como comprova a sua filosofia, de natureza "humorística", o Humanitismo. Segundo Venosa, a capacidade de testar conceitua as pessoas que possui capacidade testamentária especial, no qual não podemos confundir com a capacidade para qualquer tipo de ato na sociedade. Assim, destaca-se o art 1860 do Código Civil, das sucessões testamentárias que menciona: "alem dos incapazes, não podem testar os que, no ato de faze-la, não tiverem em pleno discernimento." O artigo demonstra que tem capacidade de testar toda aquela considerada pessoa física de direito natural, previsto em lei, não declarado incapaz pela própria. Também, todo aquele que no momento do testamento não estiver em pleno discernimento não terá capacidade de testar. Em suma, o testamento, só terá validade se o individuo tiver plena consciência do ato que esta praticando. Sobre o tema, destacamos algumas partes do livro onde se destaca a incapacidade de Quincas Borba de…

pessoa ou pessoas designadas pela vontade do de cujus. O testamento ou codicilo constitui ato de última vontade, pelo qual o autor da herança dispõe de seus bens para depois da morte, e faz outras disposições(GONÇALVES, 2009). De fato, o Código Civil conceitua testamento, nos seus arts.1.857 e 1.858 através de suas características e efeitos: Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. § 1.º A…

O testamento é negócio jurídico através do qual o testador manifesta sua última vontade pessoal, produzindo efeitos causa mortis. É ato personalíssimo e unilateral privativo do autor. É gratuito, pois não visa obter vantagem para o testador. Pode ser feito por qualquer pessoa, desde que seja agente capaz. É solene, tendo validade se observada todas as formalidades. É revogável, podendo ser modificado a qualquer tempo. O Testamento é uma forma justa de repartição dos bens que tem o…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ/MT TESTAMENTO PARTICULAR. Autora: Vanessa Pinho Silva. Cuiabá 2006. VANESSA PINHO SILVA TESTAMENTO PARTICULAR Trabalho de Conclusão apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, em 2006/1, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pela Profa. Kátia Godha. …

-Da vocação hereditária. 3.3.-Da abertura do Inventário e Administração da Herança. 3.3.1.-Questão Tributária da Sucessão-ITCD. 3.4.-Da Aceitação e Renúncia da Herança. 4.-Aspecto Importante: A questão sucessória entre Companheiros. 4.1.-União Estável – Histórico e Definições. 4.2.-Sucessões entre companheiros no Novo Diploma Civil. 5.-A Sucessão Legítima. 5.1.-Ordem de Vocação Hereditária. 5.2.-Herdeiros Necessários 5.2.1.-Legítima e Metade Disponível do patrimônio do de…

(pág. 1014) Os procedimentos de jurisdição voluntária iniciam-se por provocação do interessado ou do Ministério Público. Exemplos de procedimentos que podem ter início por provocação do Ministério Público: pedido de nomeação de curador especial para menor (art. 1.692 do CC c/c 1.104 do CPC); ação de remoção de curador especial para o ausente (art. 22 do CC c/c art. 1.104 do CPC). Existe ainda, em certos casos, a possibilidade de o procedimento ser iniciado de oficio, ainda que não…

discorreremos sobre a origem da sucessão testamentária, bem como acerca das disposições legais e doutrinárias que regulamentam testamentos, codicilos e legados. Ficando nítido no presente estudo que a lei, na sucessão testamentária, permite que o testador, fazendo uso do testamento e das outras formas de disposição post mortem da vontade, elabore regras hereditárias próprias, porém tal direito encontra limites no texto legal. TESTAMENTO 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS Não é possível…

pois vai decorrer de um testamento. 2) HERANÇA LEGÍTIMA: baseada nas disposições legais de caráter supletivo aplicável na falta de declaração de vontade do testador ou no caso de nulidade, anulação ou caducidade do testamento, devendo ser obedecida a ordem de vocação hereditária. 3) HERANÇA NECESSÁRIA: é aquela destinada aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e o cônjuge). É também chamada de “a legítima”. Diferença entre LEGADO E HERANÇA…

Faculdade de Pindamonhangaba Curso de Teologia Ana Beatriz de Paula Ferraz André Yukishigue Onishi Okuda Antonio Carlos Silva Pereira Bruno Henrique de Abreu Leite Edilson Giraldeli Ediméia Ângela Zem Gadotti Fernanda Elizabete Marinho Leite Paulo Cesar Gadotti Antigo Testamento “LIVRO DE ISAÍAS” Pindamonhangaba 2014 Ana Beatriz de Paula Ferraz André Yukishigue Onishi Okuda Antonio Carlos Silva Pereira Bruno Henrique de Abreu Leite Edilson Giraldeli Ediméia…

está errada, porque se os herdeiros quiserem doar os bens será sempre necessário fazer o inventário judicialmente. Falha a assertiva, ainda, porque os bens são transmissíveis somente por termo nos autos; c) a afirmação está correta, tendo em vista que os herdeiros, aberta a sucessão, entram na posse e propriedade de cada um dos bens herdados, passando a ter a possibilidade de uso, gozo e disposição; d) a afirmação está correta, uma vez que, apesar de não ser a propriedade dos bens…