Teses Para Impugnar A Contestação

conhecem. Dessa forma, podem preparar contra-argumentos ou buscar, nos autos, contraprovas, de modo que o debate se desenvolva equilibrado. Quando, porém, a imprensa, por meio de seus diversos instrumentos, apresenta volumosas notícias, repletas de teses, versões, ilustrações e teorias sobre um crime doloso contra a vida, a sistemática imaginada pelo legislador é intensamente violada, como se pretende demonstrar. Ponto fundamental desse trabalho é a situação indesejável e antijurídica…

considerados os meses de referência. Este o motivo da elevação. Ressaltou que nos meses posteriores o consumo estabilizou-se para baixo, não havendo o que se falar em falha do medidor. Além disso, aduziu que não houve erro de leitura. Ao impugnar a contestação, o autor nenhuma referência fez aos números de apuração relacionados pela ré, valendo anotar que as faturas juntadas são parciais e anteriores ao degrau. Não é possível, portanto, pela análise do processo verificar a exatidão dos números.

não o faça. É feito no início do processo, sem a oitiva do réu, eis que uma vez citado, não pode o magistrado a indeferir, mas sim extinguir o feito sem resolução de mérito. Ex.: a inépcia pode ser reconhecida a qualquer tempo, até mesmo após a contestação, oportunidade em que não implicará em indeferimento da inicial, mas extinção sem mérito pelo art. 267, IV, do CPC. A distinção é importante, pois o art. 296 do CPC prevê para o indeferimento da inicial, em havendo apelação, a…

CPC). As referidas hipóteses, em linhas objetivas, são as que envolvem as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e de validade do processo. Tais figuras representam as matérias preliminares e que devem estar inseridas na contestação, apesar do Magistrado poder conhecê-las de ofício (art. 301, § 4º, CPC). Convém salientar, ainda, de forma destacada, que caberá analisar se há os próprios requisitos a justificar a adoção do rito sumaríssimo que é invocado pela parte…

maioria dos tipos recursais existentes. Segundo Rodolfo de Camargo Mancuso quando pensamos em recurso, de maneira genérica, nos referimos logo a uma decisão a ser infringida através de uma manifestação formal da parte prejudicada, irresignada com a tese afinal assentada no decisório e que lhe contraria, no todo ou em parte os interesses. Em outras palavras, é o instrumento que usa a parte prejudicada pela decisão, para tentar diminuir seus prejuízos, através de um reexame. Segundo o…

prolator da sentença ou do acórdão, para que declare, reforme ou revogue defesa do executado, oposto aos efeitos da sentença e destinada a impedir ou desfazer a execução requerida pelo exequente; defesa do executado por divida fiscal, equivalente à contestação. “Meio ou medida de oposição a ato ou ação de outrem para que seja impedida ou suspensa na sua execução”. 1.1- Embargos de divergência. Recursos apresentados contra decisão da turma do STF em recurso extraordinário quando…

recorrer. Não existe recurso novo, é apenas a modalidade de interposição. Quais os recursos podem ser interpostos na modalidade adesiva? Os embargos infringentes, apelação, extraordinário e especial. Há polêmica quanto ao recurso inominado, utilizado impugnar sentenças dos juizados, não existe previsão legal. Quanto à tempestividade é o mesmo para apresentações das contrarrazões. APELAÇÃO Os tipos de pronunciamento do juiz são de três naturezas: despachos, sentenças e decisão…

assistentes técnicos (quando for o caso) e antes de serem ouvidas as testemunhas ( art. 452) O momento para o autor requerer o depoimento pessoal do réu é na petição inicial e o momento para o réu requerer o depoimento pessoal do autor é na contestação, considerando-se, neste sentido, os protestos genéricos. Na fase das providências preliminares, as partes devem elaborar o requerimento da especificação de provas. 4 A parte nunca deverá requerer o seu próprio depoimento. Requerido este meio

e a concludente presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor em sua petição inicial. Vale salientar que, embora o art. 319 do CPC tenha utilizado a expressão “contestar a ação”, melhor seria falar em resposta do réu, haja vista ser a contestação apenas uma das possibilidades de manifestação da contrariedade do demandado em relação ao teor da exordial, podendo haver refutação por meio de exceção (também considerada espécie de defesa do réu) e de reconvenção (que não é defesa,…

correntes:    Aplica-se o procedimento comum ordinário da época- 3 testemunhas Como é célere: aplica-se a regra do sumaríssimo, ou seja, 2 testemunhas. Se a lei não prevê é porque não há oitiva de testemunhas. Em regra, não é cabível recurso para impugnar as sentenças proferidas, salvo nas hipóteses de decisões que versarem sobre matéria constitucional que podem ser atacadas pelo Recurso Extraordinário (na prática muito difícil por conta da repercussão geral) e, por fim, os…