TRIBUNAL DO JÚRI: INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO
17615 palavras
71 páginas
Pedro Enos Martins de Oliveira GuimarãesTRIBUNAL DO JÚRI:
INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO
Centro Universitário Toledo
Araçatuba
2012
Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães
TRIBUNAL DO JÚRI:
INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO
Centro Universitário Toledo
Araçatuba
2012
Banca Examinadora
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Prof.
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Araçatuba, ____ de ____________ de 2012
Resumo
Aborda-se a intensa exposição midiática que se dá sobre crimes ocorridos no corpo social, posteriormente submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Tal abordagem se desenvolve mediante o estudo de dois casos específicos. Faz-se, também, análise de diversos princípios constitucionais expressamente relacionados ao Tribunal do Júri, bem como princípios processuais gerais a ele aplicáveis. O objetivo específico é demonstrar que o fenômeno versado gera efeitos jurídicos negativos, visto que violadores daqueles princípios. Busca-se também demonstrar que o Tribunal do Júri, idealizado como garantia fundamental, acabou tornado em gravame aos acusados, nos casos especificamente tratados. Conclui-se, por fim, que esse status quo deve ser corrigido, mediante a criação de um instituto adequado a esse fim, fazendo-se exposição de seus contornos gerais.
Palavras-chave: Tribunal do Júri. Influência da mídia. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri. Princípios processuais aplicáveis ao Tribunal