Teses Para Impugnar A Contestação

jurista a quem cabe o estudo aprofundado da ciência. Na realidade a doutrina é o direito resultante de estudos voltados à sistematização. Esclarecimento, adequação e inovação. Também alcança diversas posições: • Apresentação detalhada do direito em tese; 14 • Classificação e sistematização do direito exposto; • Elucidação e interpretação dos textos legais e do direito cientificamente estudado; • Concepção e formulação de novos institutos jurídicos. A doutrina também admite 03…

.... 13 2.4. Contestação ............................................................................................................................. 13 2.5. Reconvenção ........................................................................................................................... 13 2.6. Exceção de incompetência ...................................................................................................... 13 2.7. Atos a serem praticados após a contestação...............

), a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (prova inequívoca {que não admite contraprova, em tese é impossível, pois é factível a produção de contraprova.} + verossimilhança da alegação {de direito.} = ou seja um é fato, o outro é de direito. A prova é de fato, a alegação é de direito.) = a soma é um juízo de probabilidade. I - haja…

agravantes, expressamente definidas na lei penal, bem como, de todos os fatos e circunstâncias que devam influir na fixação da pena; d) indicação da medida de segurança aplicável. 9. Contrariedade No Direito Penal, tem o sentido de contestação, é a mera faculdade processual da defesa, não está obrigado a apresentá-la, mesmo porque muitas vezes o silêncio proporciona o êxito, e sua omissão não acarreta nulidade do processo. Define-se como o meio de defesa, de que se…

procuradora infra-assinada, conforme instrumento procuratório anexo, XXXXXXXXXXXXX, brasileira, advogada inscrita, na OAB/XX sob o n° XXXXXX, com escritório profissional na Rua, onde recebem intimações e notificações em geral, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação Trabalhista movida por XXXXX , aduzindo, para tanto, as razões de fato e de direito a seguir expostas: RESUMO DA INICIAL A Requerente alega em sua peça exordial que foi con-tratado pela Requerida…

demonstrado a culpa por parte do Apelante, já que tal demonstração não lhe competia. Com efeito, as instituições bancárias têm o dever de prestar ao cliente segurança em relação aos depósitos colocados em sua guarda, não sendo de se acatar a tese de que se cuida. Até porque já é entendimento pacífico de que a responsabilidade civil das instituições financeiras é objetiva, na qual não se discute culpa. As relações com a instituição bancária, por força da própria natureza de…

......, já qualificado nos auto supra, por seu advogado que esta subscreve, conforme nomeação anexa, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, impugnar a contestação, e aditar a inicial nos seguintes termos: 1. DO PREJUÍZO ANTE A AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E DA POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO Cabe inicialmente destacar que a Constituição da República de 1988 concedeu o status constitucional para a advocacia, colocando-a entre as “funções essenciais à justiça”, juntamente com a…

Maranhão Contestação Processo n.º: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX., empresa já devidamente qualificada nos autos da Ação de Anulação do Negócio Jurídico c/c Restituição de Valor Pago, Indenização por Danos Morais e Materias que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, vem, mui respeitosamente, através da sua procuradora judicial, manifestar no prazo legal e na melhor forma do direito, apresentando Contestação, expondo e…

reação à penhora, serão certamente estes temas que merecem maior enfoque. Comentário ao Acórdão (Desenvolvimento) Vou iniciar a análise do presente Acórdão abordando o seu tema central, os embargos de terceiro. Os embargos de terceiro visam impugnar a legalidade da penhora e obter o seu levantamento e fundamentam-se numa posse ou num direito que é incompatível com a realização ou o âmbito da penhora (artigo 351.º, n.º 1 C.P.C.). Estes correm por apenso à ação executiva e o seu…

RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX estabelecida à RUA XXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista proposta por RECLAMANTE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, aduzindo para tanto os seguintes fatos e fundamentos: DA SÍNTESE DA INICIAL: O Reclamante alega que foi