Teses Para Impugnar A Contestação

VEÍCULO SEGURADO, QUE, NO MOMENTO DOS FATOS, TRAFEGAVA SEM O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO EM DIA E DESPROVIDA DE DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO REFERIDOS NO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUTAS FALTOSAS QUE NÃO INTERFERIRAM NA DINÂMICA DO ACIDENTE. TESE AFASTADA. Não há falar em responsabilização pela ocorrência de acidente de trânsito,ainda que estivesse cometendo infração administrativa, daquele cuja conduta irregular em nada contribuiu para a eclosão do evento danoso. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE

demonstração nos autos do processo. São eles: a. Fatos incontroversos (art. 334,III) : São aqueles sobre os quais as partes não discutem. Como cabe ao réu o ônus da impugnação específica dos fatos alegados pelo autor (art. 302), aqueles que o réu não impugnar, não necessitam de prova. b. Fatos notórios (art. 334, I): São aqueles de conhecimento geral, na região em que o processo tramita. Não é preciso que o fato seja de conhecimento global, bastando que seja conhecido pelas pessoas…

Juiz. 5. Ação Dúplice*** Recorrente em Provas Tem 2 sentidos: - Não expresso claramente nas provas A.) Sentido/acepção processual São as ações que tramitam em procedimentos em que o réu pode formular pedido contra o autor no bojo da contestação → Pedido Contraposto São chamados procedimentos dúplices - Nessa acepção pedido contraposto e ação dúplice são sinônimos Podem ser realizados: I. Procedimento Sumário II. Juizados Especiais III. Ações Possessórias…

é a que aceita como verdadeira, pois há de se considerar que existe atribuição de natureza recursal pois essa função é do legislador e os mesmos são tratados dentro do titulo que regula os recursos no código de processo civil.. Esse recurso busca impugnar decisão judicial que tenha obscuridade, contradição ou omissão. DESENVOLVIMENTO RECURSO DE EMBARGOS INFRIGENTES DADOS HISTORICOS: Esse recurso teve sua origem no direito lusitano (Português), foi introduzido no…

havendo acôrdo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se êste fôr indeterminado no pedido. § 1º Em audiência, ao aduzir razões finais, poderá qualquer das partes, impugnar o valor fixado e, se o Juiz o mantiver, pedir revisão da decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente do Tribunal Regional. § 2º O pedido de revisão, que não terá efeito suspensivo deverá ser instruído com a petição…

FASE DE INSTRUÇÃO .............................................................................................. 39 3.1.1 Da petição inicial ou pedido................................................................................... 39 3.1.2 Da Contestação....................................................................................................... 40 3.1.3 Do Julgamento ou decisão de 1º grau................................................................... 41 3.2 FASE DE…

que, portanto, poderão existir situações em que se terá um decisão sem que se tenha, contudo, a possibilidade de recorrer. O recurso é uma regra geral que será aplicável a mais de 95% das situações em que proferida uma decisão, originária, se possa impugnar essa decisão para obter do poder Judiciário uma outra manifestação, que se dará no julgamento de um recurso. Mas essa regra geral não é absoluta. A própria CF já traz situação em que não há possibilidade de recurso. A CF prevê a…

segurança coletivo. 5. Sobre o direito à informação, previsto no art. 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e o habeas data, é correto afirmar que: a) não será concedido habeas data para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável. b) o direito à informação de interesse particular ou coletivo não é excepcionado quando o sigilo for imprescindível à…

ordinária com pedido parcial de antecipação de tutela, que perante essa MMª Vara, lhe move JULIANO MARQUES DA SILVA, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu procurador signatário, ut instrumento de mandato em anexo (doc. 1) apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I. DOS FATOS A demandante relata, em sua petição inicial, que ao tentar efetuar compras em determinado mercado local, tomou ciência que seu nome constava inscrito junto ao…

privado, situada à Rua X, n.º 69, Centro, Gaspar/SC, Cep.: 89.110-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 123, neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua CONTESTAÇÃO em face da ação trabalhista que lhe move a Sra. JU PANTERA, brasileira, separada judicialmente, levantadora, inscrita sob o CPF n° 321, residente e domiciliara na Rua Y, n. 69, bairro Atiradores, Joinville/SC, Cep 89203-060, pelos…