Teses Para Impugnar A Contestação

dias efetuar o pagamento do valor constante no título executivo, sob pena de não o fazendo ser imposta multa no percentual de 10%, e a requerimento do credor ser expedido mandando de penhora e avaliação de bens, intimando o advogado do devedor para impugnar, querendo, no prazo de 15 dias (art. 475-J, caput e § 1º do CPC). Resta evidenciado que as alterações introduzidas pela Lei 11.232/2005, tem maior abrangência na execução de título executivo judicial, mais especificamente com…

objetivo garantir a efetivação do binômio INFORMAÇÃO e REAÇÃO. O Juiz coloca-se entre as partes de forma eqüidistantes, em razão de sua imparcialidade, sendo assim se ouvir uma parte deverá ouvir a outra. Dessa forma, uma parte apresentando a sua tese enquanto que a outra apresenta a sua antítese, é que o magistrado poderá fazer a síntese. Leo Rosenberg traduz bem essa situação quando afirma que o princípio do contraditório vem a ser o poder de deduzir a ação em juízo, alegar e provar…

Se o ato for nulo, será convalidado mesmo assim, e insuscetível de invalidação. Essa primeira oportunidade vai variar em função do modo como o ato foi praticado (se o ato de passa em audiência, é na própria audiência que a parte deve impugnar. Oportunidade para impugnar de abre e se fecha na própria audiência. Se por outro lado o ato judicial passível de invalidação é praticado fora de audiência, somente quando a parte foi cientificada que o prazo começa a correr. O meio de intimação…

identificar o beneficiário do depósito, a sua finalidade será atendida, não comprometendo a eficácia do ato processual praticado. C Se Severino tivesse oferecido exceção de suspeição, da decisão que a julgasse não caberia recurso, podendo as partes impugnar o teor dessa decisão somente nas razões do recurso ordinário. D Não tendo Severino alegado exceção de suspeição no momento em que tomou conhecimento do fato, não poderá mais argüi-la no curso da reclamação. E Não sendo…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de “controle concentrado de constitucionalidade das leis”. Em outras palavras, é a contestação direta da própria norma em tese. O oposto disso seria o “controle difuso”, em que inconstitucionalidades das leis são questionadas indiretamente, por meio da análise de situações concretas. Ação Declaratória de Constitucionalidade Ação que tem por…

entendimento sumulado no enunciado número 48 “A compensação só poderá ser arguida com a contestação”. Caso seja suscitada exceção de incompetência estas deverão ir como preliminar e serão julgadas juntamente com os embargos. Prazo para Interposição dos Embargos à Execução O Art. 884 estabelece o prazo de 5 dias para a apresentação dos embargos à execução, facultando igual prazo para o exequente impugnar. Todavia, ocorre que o Poder Executivo concedera à Administração Pública,…

solução à lide; Frisar que não é Juiz e não tem poder para decidir; Sem uso de gírias; Saber ouvir Em que pesem os pedidos na petição inicial e a resistência na contestação, diversas vezes, deparamos com a vontade das partes em transigirem, oportunidade em que, não estão vinculadas a petição inicial e a contestação. Neutralidade – devemos ser isentos de julgamentos e parcial; Ao abrir (provocar) o diálogo entre as partes (mas que tenha pertinência no sentido da…

Processo Civil André Mota da matéria ou hierarquia), por estar apoiada em regras de ordem pública, acaba por gerar vício insanável, o qual poderá ser arguido em qualquer momento e grau de jurisdição (EX OFFICIO OU MEDIANTE PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO). 3.3. Modificações de competência Não obstante inicialmente estabelecida, fato é que a competência em razão do valor e do território poderá ser modificada pela conexão ou continência. Haverá a conexão quando entre duas ou…

deficiências e omissões do texto legal, solução das questões para as quais a lei não fornece elementos. É comum para os operadores do direito a utilização do argumento de autoridades, isto é, citar opiniões doutrinárias, como ponto de fundamento de uma tese jurídica, aparente nas demandas judiciais. Outra fonte indireta ou mediata podemos encontrar na jurisprudência, termo derivado do latim “jurisprudentia”, de jus (Direito, Ciência do Direito) e prudentia (sabedoria). Também é…