Teses Para Impugnar A Contestação

19026-655, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. _____________________, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ______________________________________ por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO , pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostos: Após exposição dos fatos, pleiteia: (1) Reconhecimento do vinculo (2) Danos Morais; (3) Perdas e Danos – Honorários Advocatícios; Atribui à causa o absurdo valor de…

possibilidade que detém de rever o ato acoimado de ilegal, omisso ou praticado com abuso de poder. 2. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego não detém legitimidade para figurar no pólo passivo de mandado de segurança impetrado com a finalidade de impugnar omissão quanto à inscrição em Dívida Ativa da União. 3. Processo extinto sem exame de mérito por carência de ação. Agravo regimental prejudicado. (MS 9.244/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22.09.2004, DJ…

réu se opõe à própria pretensão deduzida pelo autor. Podem ser classificadas em dois tipos: 1) Diretas: quando o réu impugna os fatos e/ou suas consequências jurídicas. Nesse caso, o ônus da prova permanece com o autor; 2) Indiretas: o réu, ao impugnar a demanda, a princípio, concorda com a narrativa do autor, entretanto, alega a existência de outros fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Nesse caso, o ônus da prova transfere-se ao réu. Parte considerável…

Perante o juiz, será o competente para Execução Fiscal;perante o tribunal, será competente o relator do recurso. Atitudes do requerido: a) Contestação deve ser oferecida em 15 dias, contados da juntada do mandado cumprido; neste caso, se houver necessidade de prova oral, será marcada audiência de instrução e julgamento e, por fim, dada a sentença; Ausência de contestação: julgamento antecipado da lide e sentença em dez dias. Recursos da sentença: em regra, cabe apelação sem efeito…

conferencia pelo escrivão do processo, sendo assim, as provas fotográficas também tem que ser autentificadas e conferidas pelo escrivão. Qualquer reprodução mecânica ou eletrônicas dos fatos fazem prova se a parte quem contra forem exibidos lhes impugnar a exatidão. Reprodução mecânicas de coisas ou fatos: Provas documentais não se referem apenas aos escritos, mas a reprodução material de fatos. Podendo admitir que qualquer reprodução fotográfica, cinematográfica, fonográfica e de outra…

CLT) Empregado transferido (art. 659, IX) Tutela geral Demais empregados (art. 273 CPC) Cabe Reclamação trabalhista Ação rescisória (indicar também o art. 499 CPC) DEFESA Contestação Exceção (de incompetência ou de suspeição) Reconvenção CONTESTAÇÃO CABE Preliminares  denuncia defeito na petição inicial, citação, etc. Inexistência ou nulidade de citação (art 301, I CPC e súmula 16 TST)  o processo volta ao início A citação não precisa ser…

desse momento, toda e qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse pode se manifestar perante o INPI, nos autos do processo lá instaurado, contrariamente à pretensão do requerente. Ou seja, qualquer pessoa que prove ter interesse legítimo pode impugnar o pedido, apresentando as razões pelas quais aquele pedido de registro deve ser indeferido. Essa providência é chamada de OPOSIÇÃO, cujo prazo para apresentação é de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação do…

favorável. No litisconsórcio unitário a decisão de um, beneficia a todos porque a decisão tem que ser igual para todos. Se um contesta e os demais não, e através desta contestação se obtêm vitória processual, todos se beneficiam desta contestação, mesmo que os demais tenham adotado a inércia. Recurso, pedido de produção de provas, contestação, são exemplos de condutas alternativas. No litisconsórcio comum as decisões podem ser diferentes para os litisconsortes, se um pratica um ato…

Deverá protocolar requerimento na própria serventia, requerendo ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis que encaminhe declaração de dúvida ao juízo competente que, na Capital, é o da Vara de Registros Públicos, para dirimi-la. O interessado deve impugnar a dúvida em juízo e, se proferida decisão desfavorável (julgando procedente a dúvida), caberá recurso de apelação para o Conselho Superior da Magistratura. A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do…

protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo”. Agravo de petição O agravo de petição está previsto no art. 897, a, da CLT, sendo utilizado para impugnar as decisões judiciais proferidas no curso do processo de execução. Em regra, o agravo de petição será interposto em face das decisões definitivas ou terminativas proferidas em processo de execução trabalhista, como na…