Teses Para Impugnar A Contestação

566-15, por meio do Advogado subscrito, com escritório profissional situado na Avenida Brasil, n. 303, sala 404 - Centro Empresarial - Centro, nesta Cidade e Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Reclamação Cível em epígrafe, ajuizada por WÉLISSON FERREIRA CLAUDINO, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e direito abaixo alinhavadas: I. SÍNTESE DA INICIAL: 1. Em apertada síntese, alega o senhor…

regulará em norma a forma como será o processo: a sequência dos atos; o momento em que serão praticados; quem os praticará; prazos; etc. - é o procedimento. O procedimento é, pois, a maneira de ser do processo descrita pelo legislador (é o processo em tese). “O processo não é o procedimento, mas o resultado da soma de diversos fatores, um dos quais é exatamente o procedimento (e os outros são o contraditório e a relação jurídica processual)”. (CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de…

Indireta · De Mérito: fulmina o direito em sua origem. Ex: prescrição e decadência. · Processual: ataca a relação processual ou o direito de ação. Ex: Exceção. b) Direta: ataca o Mérito propriamente dito. Ataca os fatos. CONTESTAÇÃO 1. Noção · É um ato processual que o demandado apresenta sua versão ou se opõe a lide. · Onde o demandado apresenta sua versão sobre os fatos da causa. 2. Princípios Informadores a) Da Impugnação Específica: · …

do réu a. Prazo 5 dias: a revelia não acarreta nada, pois a cautelar não julga materialmente a demanda, a sentença quer dizer apenas a asseguração do direito - da juntada do mandato aos autos i. Início: 802 § único b. Matérias i. Exceção e contestação ii. Reconvenção: defesa atacando, o réu se transforma em autor e o autor em réu. (objetiva a transformação do mérito, em cautelar não há mérito, logo não cabe reconvenção) iii. Declaratória incidental: não cabe, pois deve ser…

presidente possa designar dia para julgamento ( procedimento administrativo) 7 – Publicação da pauta de julgamento. 8 – Sessão de julgamento * Exposição do relator ( relatório) * Sustentação Oral começando pelo relator (art 544 do CPC) Contestação = Impugnação especifica dos fatos. Senão, presunção de veracidade. 9 – Anuncio do resultado pelo presidente : Art 556 do CPC. 10 – Lavratura do acordão com ementa Pelo relator quando a decisão for por unanimidade ou por…

alteração. Para o juiz analisar o mérito ele analisara todas as questões postas. Se o juiz vir a julgar o mérito significa que todas as irregularidades foram sanadas ou não existiam. 1. Petição Inicial; 2. Citação; 3. Respostas do Réu: a. Contestação b. Exceção c. Reconvenção 4. Preliminares – Art. 301 Competência Absoluta: art. 301, II. Competência Relativa: Exceção, como sendo: competência, impedimento e suspeição; 5. Mérito: art. 269 6. Defesa Processuais: Direta:…

estabelecimento italiano, tendo mudado, portanto, de ramo de atividade. Os administradores da América Restaurante S.A. saíram da reunião e se encaminharam diretamente ao escritório do advogado, buscando obter um parecer para embasar juridicamente a sua tese do preenchimento de todos os requisitos da ação renovatória. No contexto dessa situação hipotética, redija um parecer devidamente justificado, fundamentando a pretensão da locatária. 4. (CESPE 2007/01) Roberto de Castro,…

órgão colegiado que acolham a sua tese – ocasionando inconcebíveis e insustentáveis iniquidades, a ensejar que causas idênticas tenham soluções divergentes”, afirma. De acordo com Salomão, há muito tempo foi abandonado o entendimento de que a violação literal de normas legais, exigida para o cabimento da ação rescisória, seria “sinônimo de ofensa teratológica e aberrante à letra da lei”. Segundo ele, o que autoriza a rescisória é a violação do “direito em tese” – uma “ofensa de razoável monta”

................................................80 VII – DAS RESPOSTAS DO RÉU........................................................................................................................................................81 VIII – DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................................................83 IX – DAS EXCEÇÕES..............................................................

escrituras, possuem o sumo sacerdócio de saciar os que têm sede e fome de justiça. (FUX, 2006, p.8). 2.1 Do cabimento da Apelação. A apelação, então, é o recurso cabível para se impugnar os atos do juiz que ponham termo ao procedimento, com ou sem julgamento do mérito; ou seja, serve para impugnar as sentenças definitivas ou terminativas. Em qualquer procedimento, seja ele ordinário; sumário ou especial, seu encerramento opera-se por uma sentença, que é apelável. É…