Teses Para Impugnar A Contestação

a Citação do réu (dar ciência ao réu que existe contra ele uma ação), o réu não tem obrigação de responder (mas, se não contestar, será considerado revel, todos os fatos ditos pelo autor serão considerados verdadeiros), o contraditório, não é a contestação (se defender), é a oportunidade que ele tem de responder após a citação. Após a citação a relação jurídica será uma Relação Jurídica Processual Triangular, ou Angular (Autor, Réu e Juiz). Só quem pede positivamente é o autor (que seja…

imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. Art. 468. A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas. Relativa: é aquela que em tese mesmo depois do transito em julgado ainda pode ser discutida via ação rescisória (essa ação é de competência do Tribunal e busca rescindir/desconstituir a sentença em que houve coisa julgada material). Prazo p/ ação rescisória é…

do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de…

novo), ou seja, tem que ser matéria que já foi questionada na vara e no TRT. Matéria prequestionada é matéria apreciada pelos tribunais. Exemplo da empregada domestica que ganha horas extras até no recurso ordinário, no recurso de revista apresento a tese do art. 7º da CF, como a matéria não foi apreciada por instâncias anteriores, deverá ser interposto primeiro os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão da vara e do TRT, os quais poderão reformar o julgado. O prazo para o recurso de…

discussão é apenas se a norma é ou não aplicável àquele caso. Os litígios de massa poderiam ser reunidos em uma única ação coletiva, uma vez que os sujeitos se encontram em situação fático-jurídica semelhante. A discussão é apenas a respeito de uma tese jurídica. Infelizmente os entes legitimados a ajuizarem as ações coletivas não se utilizam, efetivamente e com a frequência que deveriam, desse importantíssimo instrumento processual. Leonardo José Carneiro Cunha elenca como…

br/2011/06/recursos-trabalhistas-recurso-ordinario.html). RECURSO DE REVISTA Inicialmente há que se falar acerca da natureza jurídica do Recurso de Revista – RR: possui natureza extraordinária, tendo em vista que “o objeto do recurso de revista consiste apenas em impugnar acórdão regional que contenha determinados vícios, (...) se presta a corrigir a decisão que violar a literalidade da lei e a uniformizar a jurisprudência nacional concernente à aplicação dos princípios e normas de…

VIGILÂNCIA LTDA E OUTRA, também identificadas, vem à presença de V. Exa., via de seus procuradores que esta subscrevem, impugnar à contestação apresentada pelas reclamadas, nos seguintes termos: 1) NULIDADE DE REPRESENTAÇÃO - DA FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA – INEXISTENCIA DE PROCURAÇÃO E/ OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AO PROCURADOR SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA O artigo 37 do Código de Processo Civil preceitua que “sem instrumento de…

32 3. CONTESTAÇÃO, 32 3.1 Contestação Contra o Processo, 33 3.1.1 Casos mais comuns de Preliminares de Mérito, 34 I- Inexistência ou nulidade de citação, 34 II- Incompetência absoluta, 35 III- Inépcia da petição inicial, 35 IV- Perempção, 35 V- Litispendência, 35 VI- Coisa julgada, 35 VII- Conexão, 35 VIII- Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização, 36 IX- Convenção de arbitragem, 36 X- Carência de ação, 36 3.1.2 Impugnação ao Valor da Causa, 36 3.2…

obriga) ele pode pedir a substituição (art. 656, CPC). Se não houver a substituição, o executado pode até perder a garantia e os embargos, por falta de requisito. - O próprio devedor estima o valor dos bens nomeados à penhora, e o exeqüente pode impugnar o valor quando intimado. Se não concordar, o oficial fará avaliação do bem; se não se manifestar, considera-se que concordou com o valor – diz que não concorda com o bem (ordem) ou com a avaliação feita pelo executado. - Se concordou,…

impugnativas, assinalada como a raiz histórica das ações autônomas de impugnação a figura da “querela nullitatis” criada especificamente para atacar decisões inquinadas a erros “in procedendo" que nítida identidade de conteúdo com os recursos usados para impugnar os chamados “errores in judicando”, ainda na mesma época ao lado do “apellatio”, podemos identificar a “restitutio in integrum” através do qual era possível que as partes litigantes pleiteassem a restituição das coisas ao estado…