Teses Para Impugnar A Contestação

incompetência e de declinatória, requerer quaisquer provas e diligências, transigir, desistir, firmar acordos, assinar termos, compromissos, composições, recibos papéis, documentos, dar e receber quitação, requerer levantamentos de depósitos, concordar e impugnar créditos, dívidas ativas e passivas, promover concurso de credores, protestar por rateios e preferências, interpor recursos, promover execução de julgados, SUBSTABELECER, enfim praticar todos os atos e poderes necessários ao…

resumindo os mesmos no seguinte. Apresentada petição inicial indicando “fundamento e a exposição sumária do direito ameaçado e do receio da lesão”, haverá citação com o mesmo prazo do atual CPC, ou seja, 05 (cinco) dias para apresentação de contestação e indicação das provas das quais serão produzidas, sem maiores alterações com relação ao atual artigo 802 do CPC, assim como nas demais disposições atualmente contidas quanto à contagem do prazo, revelia e prazo da decisão judicial…

1: diversas pessoas aprovadas em concurso público são preteridas pela contratação de quem não participou do certame. Exemplo 2: Súmula 628 do STF (Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal é parte legítima para impugnar a validade da nomeação de concorrente). Os precedentes desta Súmula deixam bem clara a possibilidade de impetração por qualquer um dos componentes da lista de candidatos para composição de tribunal para evitar que qualquer um que não a…

CLT, apresentada a defesa se encerra a audiência. A defesa pode se dar de forma verbal em 20 minutos ou escrita que eu levo já impressa e entrego. A defesa se dará nas seguintes formas: contestação, exceção de incompetência (é relativa (territorial), pois absoluta é feita em preliminar na própria contestação) e reconvenção. Primeira manifestação/apresentação que tenho que fazer é a exceção de incompetência e depois a defesa. O procedimento da exceção de incompetência é julgado na…

disponibilizada em cartório, para consulta pública. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação da tese jurídica firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em recurso repetitivo; III – a apreciação de pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal; IV – o julgamento de recursos repetitivos ou de…

parcial?; b) se Carlos e LL Ltda. tivessem celebrado acordo em processo judicial anterior (com pedidos idênticos), devidamente homologado em juízo um mês antes de ajuizar a presente ação, você, advogado da ré argumentaria o quê, em preliminar de contestação; c) Se o advogado de Carlos necessitar dos cartões de ponto para fazer prova da jornada extraordinária, documentos esses que estão em poder da ré, qual requerimento caberia ao referido advogado e sob qual fundamento? 2 - José, que…

impugnou os cartões de ponto. “A testemunha trazida pelo reclamante, por sua vez, afirma que o autor sempre passava das 18 horas. As folhas de ponto juntadas ao processo foram tacitamente impugnadas pela parte autora, quando esta afirmou, ao impugnar a contestação, na petição de sequencial nº 27, que quando chegava em horário que configurasse horas extras, era impedido pelo seu superior de registrá-las. Assim, como o reclamante se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos…

fidedignas. “A toda causa será atribuída um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico” (art. 258 do CPC). A prova pericial judicial é uma das sete provas admitidas em juízo, destinada a instruir o processo judicial. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será atuada em apenso. No ato do deferimento ou da determinação, o juiz deverá nomear o perito, fixar prazo de entrega do laudo pericial, abrir prazo para…

quando alguém demanda uma ação no rito ordinário, nós já sabemos de antemão que o réu será citado, por alguma das formas do art. 222. Se a citação for positiva o réu terá o prazo para defesa. Querendo, ele poderá comparecer em juízo, apresentar contestação. Depois se apresentados fatos modificativos, extintivos ou impeditivos da petição inicial, poderá apresentar impugnação ao valor da causa e depois teremos a fase de saneamento, onde o juiz vai constatar se há necessidade de se produzir…

extinguirá o processo e caberá ao locador então o levantamento dessa importância. Pode ocorrer em alguns casos, que o locatário deposite uma quantia inferior sob a alegação de que há um erro na planilha. Nesse caso o locador terá um prazo para impugnar esse depósito alegando a sua insuficiência. Nesse caso a ação prosseguirá pela diferença podendo o locador que é o autor da ação levantar a parte incontroversa do pedido. A lei de inquilinato 4 OAB VIII EXAME Direito do…