Teses Para Impugnar A Contestação

também qualificada nos autos, aduzindo os fatos e requerendo os pedidos constantes da inicial. Devidamente notificada, a Reclamada compareceu à audiência inaugural e, recusada a primeira proposta de conciliação, apresentou defesa, sob a forma de contestação escrita, e documentos. Alçada fixada. O Reclamante afirmou nada ter a opor em relação à defesa e documentos juntados. Declarando, as partes, não haver outras provas a produzir, foi encerrada a instrução processual. Razões…

º xxx, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n° xxx, já devidamente qualificada nos autos do processo ao norte mencionado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de um de seus advogados que esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação que lhe move , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: SÍNTESE DOS FATOS NARRADOS O Reclamante alegou que possui uma linha fixa da reclamada, que tinha como consumo a variação entre R$ 40,00 e R$…

|CPC | |Art. 285 ou | |284 | |CITAÇÃO | |CPC | |Arts. 213 e | |§§; 285 e 221 | |IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO | |CPC | |Arts. 326 e | |327 | |CONTESTAÇÃO | |CPC | |Art. 297 e §§ | |AUDIÊNCIA PRELIMINAR | |(CONCILIAÇÃO) | |CPC | |Arts. 331,…

antecipada punitiva. Acerca do tema, Arenhart e Marinoni (2008, p. 232) elucidam que o ônus do tempo é sempre suportado pelo autor da demanda, e assim sendo, o réu não deve obter benefícios por tal morosidade quando o direito aparentar-se verossímil e a tese da defesa não possuir fundamentos sólidos. Todavia, acentuam que a tutela antecipada prevista no inciso II do art. 273 do CPC deve ser utilizada com cautela, sob pena de rechaçar o direito de defesa. Outrossim, Didier, Braga e…

legal; | | |d) o juiz pode ter iniciativa probatória desde que a mesma seja correlacionada aos | | |fundamentos de defesa constantes na contestação. | |Título |Jurisdição, conceito, caráter substitutivo, finalidades, limitações e características. | | |Princípios…

RECURSO ESPECIAL. REEXAME DEPROVAS E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE. CONTESTAÇÃO. ÔNUSDO RÉU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR EEXPOR TODA A MATÉRIA DE DEFESA. SUSCITAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO.ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI 73/66. CORRETA EXEGESE. EXIGÊNCIA DENOTIFICAÇÃO DO SEGURADO PARA SUSPENSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. 1. O artigo 300 do Código de Processo Civil orienta que cabe ao réu, na contestação, expor defesas processuais e as de mérito passíveis de…

uma questão cuja resolução exija a produção de outras provas que não sejam documentais, o juiz deverá intimar as partes para que apresentem as provas necessárias em audiência especialmente designada para esse fim. b) Trata-se de procedimento que, em tese, pode se apresentar como uma exceção à regra geral da inércia da jurisdição. c) A ação de inventário deve ser ajuizada, como regra geral, sendo o falecido brasileiro, possuidor de domicílio certo e proprietário de bens que estão todos…

dificuldade de incidência do dispositivo legal, seja em virtude da difícil conceituação de “matéria exclusivamente de direito”, seja porque, na maioria dos casos, as demandas exigem, ainda que em menor grau, o exame de matéria de fato para a incidência da tese jurídica. No novo CPC, o legislador foi extremamente astuto em dar novos contornos ao julgamento de improcedência prima facie. Houve a substituição da expressão “unicamente de direito”, para a expressão “Nas causas que dispensem a…

seguinte, o advogado do empregado interpôs embargos de declaração. O juiz, ao analisar os embargos, alterou a sua decisão, de forma que a sentença passou a ser totalmente procedente. Neste caso, como advogado da empresa, adote a medida cabível para impugnar os pontos alterados na sentença. (Questão formulada pelo professor) GABARITO: O advogado da empresa deve interpor um RO Complementar, o qual versará, exclusivamente, sobre a matéria alterada pelos embargos declaratórios.…

créditos, intimará por edital, para que os credores possam alegar suas preferências ou apresentarem suas impugnações aos créditos, que podem versar sobre nulidade, simulação, fraude ou falsidade de dívidas. Tanto o devedor como qualquer credor pode impugnar declaração de crédito levada ao escrivão, no prazo mencionado no artigo 768. Está claro que não poderá o escrivão remeter desde logo os autos ao contador, se houver impugnação de crédito, mas aguardar o julgamento de todas as…