Teses Para Impugnar A Contestação

a) Indireta  De Mérito: fulmina o direito em sua origem. Ex: prescrição e decadência.  Processual: ataca a relação processual ou o direito de ação. Ex: Exceção. b) Direta: ataca o Mérito propriamente dito. Ataca os fatos. CONTESTAÇÃO 1. Noção  É um ato processual que o demandado apresenta sua versão ou se opõe a lide.  Onde o demandado apresenta sua versão sobre os fatos da causa. 2. Princípios Informadores a) Da Impugnação…

2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU E RECONHECIMENTO DO PEDIDO 9 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 9.1 – Providências Preliminares 9.1.1 – Noções Preliminares 9.1.2 – Providências Quando não Houver…

recursos tem um regime jurídico comum, com diversas características semelhantes, mas com as peculiaridades de cada um. 2. Efeito Devolutivo Restrito. Recursos de Fundamentação Vinculada. São recursos de fundamentação vinculada, porque só servem para impugnar matéria (questões) de direito, não se admite para reexame de provas ou fatos. 3. RE e Reexame de Prova Não se admite RE para a simples revisão de provas tendo e vista o seu caráter da rigidez do direito objetivo (Sun 279 STF e 07…

julgamento de recurso ou processo de competência originaria dos tribunais numa câmara, grupo de câmaras ou turma. Se o julgamento se desenvolve no plenário, ou no órgão especial, não e o caso de suscitar o incidente, porque o próprio pleno fixara a tese jurídica que entender cabível. Questão de direito controvertida e relevante para a solução do caso concreto, pode ser substancial ou processual, basta que exista divergência jurisprudencial entre juízes, não sendo suficiente a discussão…

Para se reconhecer filho maior de idade, este precisa consentir com o reconhecimento; no caso do menor, pode impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem a emancipação ou maioridade, artigo 1614 CC. 3 – Súmula 149 do STF: é imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança. 4 – Ação negatória de paternidade, ou contestação de paternidade, destina-se a excluir a presunção legal, é imprescritível e privativa do…

contra sentença (fls. 48/50) que julgou procedente a ação de prestação de contas movida por ALDINO DA PAIXÃO FLORES, condenando o réu a prestar as contas pedidas pela parte autora, na forma mercantil, no prazo de 48h, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condenou o réu, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2.180,00. Sustenta, em suas razões (fls. 52/58), que o autor pretende, com a presente demanda, obter…

qualificados nos autos em epígrafe, na AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move em face de , vem, através de seu procurador que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente RÉPLICA à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: Alega a Ré em sua defesa a inépcia da inicial, afirmando não haver fundamentação jurídica para o pleito autoral, contudo, nota-se claramente que a Ré sustenta sua peça de bloqueio nas afirmações lançadas

rescisória, a ação anulatória e o mandado de segurança, este último, em casos excepcionalíssimos. A atividade de interpor um recurso, como, de regra, a atividade das partes no processo, consiste num ônus, como por exemplo o ato de contestar ou de impugnar, especificamente, cada um dos fatos deduzidos na inicial. Por recurso se entende o pedido de reexame de uma decisão não transitada em julgado, quer para reformá-la, quer para invalidá-la ou até mesmo para integrá-la ou corrigi-la.…

alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo. Parágrafo único. Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. 1.2.1.1.5 Amicus curiae O novo CPC traz uma previsão genérica sobre o amicus curiae, considerando a preocupação do novo CPC com as demandas repetitivas em geral e há diversos incidentes criados para resolver…

nulidade existir na execução, por sua vez, deverá ser declarada pelo juiz competente para tanto. I - Nulidades Absolutas, Nulidades Relativas e Anulabilidades No direito processual brasileiro, o sistema das nulidades processuais teve seu nascedouro na tese de Galeno Lacerda que, em meados de 1953, percebeu não ser possível distinguir as nulidades examinando o ato em si mesmo, mas, sim, o motivo pelo qual o mesmo era viciado. Nesse sentido, aduz Galeno Lacerda que "o que caracteriza o…